Com início de arrecadação do IR, estimativa é de 318 mil declarações em MS

A partir desta quinta-feira (1) até o dia 30 de abril, os contribuintes podem encaminhar para a Receita Federal a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2012. Em 2011, foram 310 mil contribuintes em Mato Grosso do Sul, e a estimativa para este ano é de 318 mil. No Brasil foram 24,3 milhões no ano passado e a estimativa para 2012 é de 25 milhões de declarações.

O repasse é obrigatório a quem juntou mais de R$ 23.499,15 em 2011, ou seja, que teve uma renda mensal bruta na média de R$ 1.958. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve preencher ainda a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75.

Como declarar

O programa gerador da declaração está disponível desde a última sexta-feira (24) na página da Receita Federal na internet. Para realizar o procedimento, o contribuinte deve baixar ainda o Receitanet, aplicativo responsável pela transmissão dos dados, disponível no mesmo endereço.

Para facilitar o preenchimento, a Receita atualizou a página especial com o tutorial que simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada estação representa uma etapa a ser cumprida até a entrega da declaração. Para encontrá-la,o contribuinte deve acessar o endereço www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012.

A Receita também liberou um manual para o contribuinte e para os seus funcionários com perguntas e respostas sobre o preenchimento da declaração.

Quem preferir, pode fazer a declaração através da entrega em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil no horário de funcionamento das instituições ao público.

Os contribuintes que entregarem no início do prazo, se tiverem direito à restituição, receberão nos primeiros lotes. O dinheiro do primeiro lote regular está previsto para 15 de junho e o último para 17 de dezembro.

A restituição só será incluída no lote se a Receita não identificar inconsistências na declaração. Por isso, é importante fazer um cadastro no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e verificar se houve algum tipo de problema com a declaração para corrigir o problema.

Se não declarar

A multa para quem não declarar no prazo é de, no mínimo, R$ 165,74, ou 1% ao mês sobre o imposto devido. De acordo com Antônio César de Campos, quem fica em débito com a Receita Federal fica impossibilitado de fazer empréstimos, financiamento, crediários, ou qualquer outro compromisso financeiro.

(Com informações da Agência Brasil)