Câmara adia para amanhã votação da MP do Pasep

A possibilidade do inicio da votação amanhã (30) do projeto de lei que trata da redistribuição dos royalties do petróleo foi um dos elementos que levou ao adiamento para amanhã da votação da Medida Provisória 574, que concede a estados, ao Distrito Federal e a municípios o direito de parcelar débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) vencidos até 31 de dezembro de 2011. Parlamentares governistas também discordaram do texto aprovado pela comissão mista do Congresso Nacional que analisou a MP.

O PT defendeu a rejeição do parecer da comissão e a aprovação do texto original da MP, que limitava a renegociação das dívidas do Pasep das prefeituras. O vice-líder do PT, deputado Cláudio Puty (PA), disse que o parecer da comissão incluiu várias matérias, como a renegociação de dívidas rurais e empresariais e que não há estudos sobre o impacto dessas renegociações. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o governo não tem compromisso com o mérito do texto aprovado pela comissão.