Barbosa tem 1ª discussão com Lewandowski como presidente do Supremo

O relator do julgamento do mensalão e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, discutiu novamente com o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, nesta quarta-feira (28). Foi a primeira discussão entre eles após a posse de Barbosa no cargo mais alto do Judiciário. Barbosa disse que o revisor, que é vice-presidente do STF, estava questionando sua autoridade como presidente da Suprema Corte.

“O senhor está se insurgindo contra a figura do presidente [do STF]. É disso que se trata”, diz Barbosa a Lewandowski no auge da discussão.

“Não é vossa experiência que comanda as resoluções desta Casa”, respondeu Barbosa a Lewandowski, que defende que o assunto seja resolvido de forma colegiada (consultando os demais ministros), enquanto Barbosa quer decidi-la sozinho.

Para acalmar os ânimos, o ministro Celso de Mello citou trechos do regimento interno do STF e confirma que Barbosa pode decidir o assunto monocraticamente (sozinho).

“Vossa excelência me desculpe, mas o regimento interno me dá [poderes] para decidir esta questão de ordem”, afirmou Barbosa se referindo ao ministro-revisor.

Contrariados, os ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, pediram para constar em ata que as questões de ordem deveriam ser feitas em voto colegiado.

Quando o decano Celso de Mello afirmou que se um juiz levantasse a questão, ela deveria ser decidida pelo plenário. Com isto, Barbosa decide questionar os demais ministros sobre a questão de ordem: se pode o presidente decidir sozinho ou não as questões de ordem levantadas durante o julgamento.

“A questão de ordem suscitada, se acolhida, poderia levar a uma condenação sem pena, em razão disto a resistência do ministro Barbosa”, afirma Leandro Sarcedo, advogado criminalista mestre e doutorando em Direito Penal pela USP.

“A questão regimental levantada poderia trazer uma situação paradoxal ao tribunal, ou seja, um juízo contraditório em si mesmo, na medida em que, em razão das regras internas de funcionamento do tribunal, haveria um juízo condenatório, mas não haveria quórum suficiente para fixar a pena. A resposta de que a pena será mínima e, por isto, não haveria prejuízo, não é de todo correta, na medida em que a pena, se não votada, seria igual a zero”, acrescenta Sarcedo.