Após denúncias Conselho de Direitos Humanos faz audiência em GO para discutir participação de PMs em execuções

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) realiza na próxima quarta-feira (19), às 14h, uma audiência pública para discutir a violência no estado de Goiás. A existência de denúncias sobre a participação de policiais militares em supostas execuções sumárias, desaparecimentos e arbitrariedades, incluídas em um relatório da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás, levaram os conselheiros a agendar a audiência, na sede do Ministério Público Federal.

O documento Insegurança Pública em Goiás: Anacronismo e Caos reforça antigas denúncias de envolvimento de policiais militares goianos em graves casos de violações aos direitos humanos. Embora a maior parte das acusações apontadas no relatório diga respeito a casos registrados entre os anos de 2000 e 2010, a exemplo das 36 pessoas que desapareceram após serem abordadas por policiais, o documento acusa as autoridades locais de omissão, devido à demora na apuração dos fatos e punição aos culpados.

“É uma situação que vem se agravando, pois há muitos anos o governo estadual tem apostado em uma polícia violenta e a impunidade vem correndo solta”, afirmou o presidente da comissão estadual, o deputado Mauro Rubem (PT).

Durante a audiência pública deverão ser ouvidos parentes de supostas vítimas da violência policial e o próprio Rubem (PT), vítima de ameaças por denunciar o crime organizado no estado.

Composto por representantes do governo e da sociedade civil, o conselho nacional é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e é presidido pela ministra Maria do Rosário, que já confirmou que participará da audiência pública. Entre as atribuições do órgão está investigar, em conjunto com as autoridades locais, denúncias de violações de direitos humanos como chacinas, extermínios, massacres e abusos praticados durante operações das polícias militares.

Para Adriana Accorsi, ex-coordenadora da comissão criada pela Secretaria de Segurança Pública de Goiás, em 2011, para investigar as denúncias a respeito de pessoas desaparecidas após a abordagem policial, a presença dos conselheiros nacionais e da ministra Maria do Rosário é importante, pois fortalece o trabalho dos que lutam para ter uma polícia que garanta a segurança da população respeitando os direitos humanos.

Entretanto, segundo Adriana, que hoje é diretora-geral da Polícia Civil, a situação atual é melhor do que a apresentada no relatório da comissão estadual.

“Concordo que as questões são graves e que ainda temos muito o que fazer para termos um Estado democrático que respeita os direitos humanos, mas, sinceramente, acho que estamos evoluindo e que a situação em Goiás, hoje, já é muito melhor. As denúncias mais graves são de casos que aconteceram no passado. A maioria dos desaparecimentos aconteceu entre 2005 e 2008. A maioria das execuções, até 2010. E comparando o atual índice de homicídios registrados em Goiás com o de outros estados, estamos em uma situação muito melhor”, afirmou a delegada.

No ano passado, as denúncias de envolvimento de policiais e autoridades públicas em crimes contra os direitos humanos motivaram a Polícia Federal a realizar a Operação Sexto Mandamento, que investiga denúncias de execuções de crianças, adolescentes e mulheres nas cidades de Goiânia, Formosa, Rio Verde, Acreúna, Flores de Goiás e Alvorada do Norte.

A operação resultou na prisão de 27 pessoas, entre elas, o então subcomandante-geral da Polícia Militar, o coronel Carlos Cézar Macário, e outros 18 policiais militares. Na ocasião também foram intimados a prestar esclarecimentos o ex-secretário de Segurança Pública Ernesto Roller e o ex-secretário da Fazenda Jorcelino Braga. Até o momento, nem os policiais militares identificados pela comissão presidida pela delegada nem os detidos pela PF foram julgados.