ANTT faz consulta pública sobre sete trechos rodoviários que serão privatizados

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já está colhendo contribuições sobre a concessão à iniciativa privada de sete trechos rodoviários. As sugestões, que podem ser enviadas até o fim do mês, vão servir de base para a elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômica para a exploração das rodovias, que integram a Fase III da 3ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais e estão incluídas no Programa de Investimentos em Logística, lançado pelo governo em agosto deste ano.

A tomada de subsídios está disponível no site da ANTT, onde também estão os documentos técnicos relativos a cada trecho que será concedido, como estudos dos pontos críticos e propostas de melhorias para as estradas.

No total, são 5,7 mil quilômetros, nos seguintes trechos: BR-101, na Bahia, BR-262, entre Espírito Santo e Minas Gerais, BR-153, entre Tocantins e Goiás, BR-050, entre Goiás e Minas Gerais, BR-163, em Mato Grosso, BR-163/262/267, em Mato Grosso do Sul e BR-060/153/262, que passa pelo Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.

O Ministério dos Transportes aprovou recentemente o Plano de Outorga para a concessão da BR-040, que terá 11 praças de pedágio com tarifa de R$ 4,22 em cada uma delas. Os 936,8 quilômetros da rodovia serão concedidos à iniciativa privada pelo prazo de 25 anos e deverão estar duplicados em até cinco anos.

A previsão de investimentos chega a R$ 5 bilhões nesse período. O edital definindo as regras para a licitação será divulgado no dia 20 de novembro e o leilão está previsto para o dia 20 de janeiro de 2013.