Agendamentos para a Semana da Conciliação terminam nesta sexta

Encerra-se nesta sexta-feira, dia 26 de outubro, o prazo para o agendamento on-line de audiências para a Semana da Conciliação 2012, que este ano será realizada de 07 a 14 de novembro, exceto sábado e domingo (10 e 11/11). O objetivo da Semana da Conciliação é mobilizar os operadores do Direito e a sociedade no sentido de desenvolver a conscientização e a cultura conciliatória como mecanismo eficiente para a efetiva prestação da tutela jurisdicional. Todas as comarcas do Estados participarão da mobilização.

No agendamento on-line, disponível apenas para processos em 1ª instância, basta preencher os campos com o número do processo, o CPF da parte e um e-mail e aguardar a manifestação do cartório. A parte que efetuar o cadastramento pela internet receberá um e-mail confirmando o cadastramento e, posteriormente, o envio da solicitação para análise do juiz.

Além dos agendamentos on-line que forem aceitos, participarão ainda da Semana de Conciliação 2012 os processos agendados anteriormente pelos cartórios no Sistema de Automação da Justiça (SAJ).

Até o dia 15 de outubro, foram registrados 514 pedidos de agendamento pelo link no Portal do Tribunal de Justiça de MS, 384 destes somente para a Comarca de Campo Grande.

No interior do Estado, a comarca que mais registra solicitações para audiências de conciliação é a de Três Lagoas, com 24 pedidos. Em segundo lugar está a Comarca de Pedro Gomes, com 18 pedidos. Logo após aparecem as comarcas de Dourados e Bonito, com 15 e 13 pedidos, respectivamente. No total foram solicitadas audiências pelo site do TJ em 29 das 54 comarcas do Poder Judiciário de MS.

Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para motivar os tribunais a buscar entendimento entre as partes e disseminar no país a cultura da resolução dos conflitos judiciais, por meio da mediação, a Semana Nacional de Conciliação está em sua 7ª edição. A coordenação da Semana da Conciliação no Estado ficará a cargo do Des. Romero Osme Dias Lopes, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMS.

Na última edição, além das varas das 54 comarcas de MS que participaram da Semana da Conciliação, realizada de 28 de novembro a 2 de dezembro, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos realizou 132 audiências, somente em processos do 2º grau.

Houve a participação de 40 conciliadores voluntários, com o atendimento de 202 pessoas, resultando em sete acordos e 35 propostas de acordos. Dentre os acordos destaque-se um realizado em uma ação de Reintegração de Posse, envolvendo nove partes. O processo, com 14 volumes, tramitava na justiça desde 1994.

A Semana Nacional de Conciliação atende a Resolução nº 125 do CNJ, que institui a Política Judiciária Nacional para Tratamento adequado dos Conflitos de Interesses e visa tornar efetivo o princípio constitucional do acesso à Justiça.