Uruguai: cinco militares são processados no caso Gelman

Um juiz uruguaio decretou a prisão de cinco militares reformados pelo homicídio de María Claudia García de Gelman – nora do poeta argentino Juan Gelman – durante a ditadura uruguaia (1973-1985), informou nesta sexta-feira a Suprema Corte de Justiça (SCJ).

O grupo é acusado de homicídio ‘especialmente agravado’, com pena de entre 15 e 30 anos de detenção.

A decisão foi adotada na quinta-feira, no mesmo dia em que o Parlamento uruguaio aprovou a lei que torna imprescritíveis os crimes cometidos durante a última ditadura (1973-1985).

Até o momento, todos os condenados por crimes durante a ditadura foram enquadrados por homicídio especialmente agravado.

Maria Claudia García foi sequestrada em Buenos Aires em 1976, aos 19 anos, grávida de sete meses. A jovem foi levada em seguida ao Uruguai, onde deu à luz Maria Macarena Gelman e desapareceu.

Maria Macarena foi entregue ilegalmente à família de um oficial da polícia uruguaia e sua identidade original só foi restabelecida no ano 2000.

Segundo o juiz Pedro Salazar, os fatos “permitem concluir (…) que María Claudia García foi sequestrada, privada de sua liberdade e executada por agentes do Estado…”.

Em sua decisão, Salazar esclarece que não tipificou o crime como “desaparecimento forçado”, como pediu o promotor, porque não estava previsto na legislação uruguaia da época, e optou por enquadrá-lo como homicídio.

O juiz cita um relatório da Comissão para a Paz que afirma que “o sequestro desta jovem, sem qualquer relação com o Uruguai, não tem explicação lógica e apenas obedeceu ao propósito de subtrair seu bebê…”.

A Comissão para a Paz – que funcionou entre 2000 e 2003 – concluiu que 38 pessoas desapareceram no Uruguai, além de 182 uruguaios desaparecidos na Argentina, oito no Chile, dois no Paraguai e uma no Brasil.

Em março deste ano, a Corte Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) exigiu do Uruguai “a investigação dos fatos” do caso Gelman “a fim de esclarecê-los, determinar as responsabilidades penais e administrativas, e aplicar as consequentes sanções que a lei prevê”.