Três Lagoas implanta Portal de Transparência

O objetivo é garantir à população o direito de acompanhar as contas públicas de sua Cidade.

Desde a última sexta-feira (27) está no ar, pela
internet, o Portal de Transparência. O mecanismo permite à população acompanhar
as contas públicas dos Poderes Executivo e Legislativo de sua cidade.  

O Portal é uma exigência legal para todos os
municípios com mais de 100 mil habitantes. Em Três Lagoas, a Administração Municipal
e a Câmara de vereadores atenderam a regra e o prazo estabelecido – o aplicativo
foi ao ar no dia 27 de maio.

O sistema da Administração Municipal de Três Lagoas
será integrado, e deve fornecer “informações pormenorizadas”, cumprindo o
prazo, que é até o primeiro dia útil contábil do gasto ou receita, permitindo
download de qualquer documento. O descumprimento da Lei acarreta na suspensão
de repasses voluntários Federais.

Portal

O Portal também fornece informações sobre os
recursos públicos que o Estado repassa para a Prefeitura, bem como os repasses
a cidadãos e às organizações da sociedade civil.

Essas informações divulgam como o dinheiro público,
oriundo, em grande parte, dos impostos, está sendo utilizado, podendo ajudar a
fiscalizar a sua correta aplicação.

No Portal, as informações estarão disponíveis sem
qualquer restrição ou necessidade de uso de senhas, podendo ser acessado através
do site oficial da Administração Municipal, pelo banner Portal da
Transparência, ou ainda, pelo site da Câmara de Vereadores, através do link “Prestação
de Contas” – www.cmtls.com.br.(Com informações da Assessoria de Imprensa)