Senador quer liberar cassinos no Pantanal e na Amazônia para ”combater desigualdades”

A exploração de cassinos poderá ser permitida em hotéis da Região Amazônica e do Pantanal. É o que propõe o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). A autorização engloba os estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Maranhão, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, do Pará, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins.

O projeto de lei apresentado no início deste ano aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deve se reunir na próxima quarta-feira (23).

Após análise da CCJ, a proposta será examinada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e, em seguida, terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Jogos de azar

Os cassinos foram proibidos no Brasil em 1946 pelo presidente Eurico Gaspar Dutra (Decreto-lei 9.215/46), sob o argumento de que os jogos de azar atentavam contra os princípios morais.

Atualmente, apostas em jogos só podem ser feitas no âmbito das loterias oficiais. No entanto, os navios que possuem cassinos podem aportar no Brasil, e seus passageiros, quando fora das águas territoriais, podem jogar.