Resistência dos advogados é principal dificuldade para Comissão da Diversidade Sexual da OAB, diz presidente

Bom humor, sorriso largo, dona de uma simpatia contagiante e um carisma inquestionável. Essa é a figura de Maria Berenice Dias, presidente da Comissão Nacional da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que esteve em Campo Grande para proferir palestra sobre as relações homoafetivas e a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) durante a XII Conferência Estadual dos Advogados do Mato Grosso do Sul.

Maria Berenice Dias é advogada especializada em Direito Homoafetivo, Direito das Famílias e Sucessões. Foi a primeira Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, tendo sido a primeira mulher a ingressar na magistratura gaúcha.

Na avaliação de Maria Berenice, o julgamento do Supremo torna praticamente automáticos os direitos que hoje são obtidos com dificuldades na Justiça e põe fim à discriminação legal dos homossexuais. “O reconhecimento, portanto, pelo tribunal, hoje, desses direitos, responde a um grupo de pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, e a identidade foi denegada além de terem a liberdade oprimida”, afirmou durante a palestra.

O Estatuto da Diversidade Sexual tem 109 artigos que traçam princípios fundamentais e direitos, prevendo, entre outros pontos, que os homossexuais tenham celas especiais nos presídios, possam usufruir de banheiros destinados ao sexo escolhido, tenham direito a defesa nos crimes de lesão corporal, e que haja punição severa em caso de discriminação no ambiente de trabalho.

Depois da palestra, Maria Berenice falou sobre o avanço necessário em torno da questão e o papel do advogado na luta por essa transformação de paradigmas:

Midiamax – De modo geral, o que o Estatuto da Diversidade Sexual representa para a sociedade brasileria?

Maria Berenice – Veja, este é um momento oportuno. Apesar de a decisão do Supremo não ter força de Lei, ela tem um caráter importantíssimo, porque orienta as tomadas de decisão. Mas ter uma Lei é uma forma de impedir retrocessos, porque a Lei exerce um efeito social pedagógico. As pessoas agem de maneira diferente quando sabem que existe uma Lei determinando como deve ser tratada a questão.

Midiamax – A Comissão da Diversidade Sexual foi implantada em março deste ano. Nestes meses de trabalho, quais foram as principais dificuldades, os maiores obstáculos?

Maria Berenice – Sem dúvida, a resistência por parte dos próprios advogados. Em muitas seções e subseções [da OAB] onde a gente propõe que seja montada uma Comissão para debater a questão da homoafetividade, preparar os profissionais para lidarem com isso, e até para contribuir com o próprio Estatuto, temos encontrado uma resistência muito grande. Ou as pessoas demoram a responder, vão protelando a formação da Comissão o quanto podem, ou ainda simplesmente nomeiam alguém bem homofóbico e aí o sujeito simplesmente blinda a questão e nada acontece. Avançar com o trabalho é o mais complicado. E a decisão do Supremo, em 5 de maio, provocou a necessidade de acelerar a elaboração do Estatuto, até porque já há projetos de Lei em sentido contrário aos que o STF decidiu.

Midiamax – A partir do Estatuto da Diversidade Sexual, na prática, como fazer para efetivar esses preceitos e modificar situações que estão culturalmente estabelecidas?

Maria Berenice – Olha, eu vejo que há algumas instâncias importantes nesse processo de avançar. A própria mídia tem responsabilidade e poderia começar a dar menos espaço, por exemplo, aos movimentos religiosos fundamentalistas, que representam um grande obstáculo. Outro ponto é a responsabilidade dos advogados, que precisam assumir o Estatuto como um compromisso deles e têm que estar prontos para evitar que tenhamos uma legislação muito fracionada. Afinal são os profissionais do Direito que assessoram os políticos e na elaboração das leis.