Reforma política ganha fôlego com criação de comissão especial

A criação de uma comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. para tratar da reforma política e a mensagem da presidente Dilma Rousseff, lida na abertura da nova legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. , deram um novo fôlego às discussões em torno da reforma política no Congresso Nacional. Na terça-feira (8), o presidente da Câmara, Marco Maia, assinou o ato de criação da comissão, que deverá ter 40 integrantes e 180 dias para definir uma proposta. As divergências entre os partidos, no entanto, permanecem, como em outros períodos nos quais o assunto dominou a pauta no Legislativo.

Um possível ponto de partida admitido pela bancada de apoio ao governo é a própria mensagem de Dilma ao Congresso. Na ocasião, ela disse: “Trabalharemos em conjunto com esta Casa para a retomada da agenda da reforma política. São necessárias mudanças que fortaleçam o sentido programático dos partidos brasileiros e aperfeiçoem as instituições, permitindo mais transparência ao conjunto da atividade pública”. Mas o que significa isso? O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), responde de maneira pessoal, uma vez que o governo não teria uma posição fechada sobre o tema. “Na minha opinião, o que a presidente indicou que deve ser discutido neste momento é a lista fechada de candidatos e o financiamento públicoSistema de financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente com dinheiro público. Doações de pessoas físicas e empresas são proibidas e sujeitas a punição. O dinheiro destinado a campanhas será incluído na Lei Orçamentária e distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos diretórios nacionais dos partidos políticos, de forma proporcional ao número de eleitores do País. de campanha”, declarou. Ele afirmou ainda que o tema “é do Congresso Nacional’, ou seja, não deverá haver interferência do Executivo.

Marco Maia, por sua vez, já declarou que a reforma política é prioridade de sua gestão, mas ressaltou que sua votação poderá ser fatiada, tema a tema. “Se prometermos fazer uma ampla reforma política, podemos chegar ao final de 2011 sem votar nada”, reafirmou, em entrevista coletiva à imprensa na manhã da quarta-feira (9).

Nem esse fatiamento, no entanto, é consenso entre os partidos. O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), por exemplo, defende a aprovação de uma reforma política completa e já neste semestre. “Para nós, é fundamental aprovar a reforma política no começo deste ano. Não dá para ser fatiada, tem que ser completa”, afirmou.

Entre os temas a serem debatidos na reforma, o deputado ressaltou o financiamento público de campanha, o voto em lista fechada e o fim das coligações proporcionais de partidos. Já o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), defende uma reforma política ampla, mesmo que fatiada, com algumas medidas aplicáveis à eleição municipal e outras à eleição nacional. Entre os pontos principais, o parlamentar destacou a revisão do financiamento de campanha e a adoção do voto distrital para eleições majoritárias.

O fatiamento também não agrada ao líder do PMN, deputado Fábio Faria (RN), que prefere votar todas as mudanças em um único texto. “Se for fatiado, acabaremos votando só a primeira fatia”. Em todo o caso, um dos pontos que o PMN defenderá, segundo Faria, é o voto majoritário. Em sua concepção, a “população não consegue entender por que um deputado com 30 mil votos obtém o mandato e outro, que conseguiu 150 mil, não é eleito”. Ele explica que o partido ainda vai defender o voto em lista fechada, o financiamento público de campanha, a verticalização das coligações e a coincidência de todos os mandatos.

Fábio Faria está otimista com as chances de a reforma política ser aprovada neste ano. “Tenho certeza que desta vez sai. No mandato passado, ficamos devendo isso ao Brasil. O modelo atual é antigo e ultrapassado”, afirma. A previsão do deputado é que até abril a reforma deve começar a ser votada.