Proposta criminaliza venda de brinquedos fora das normas de segurança

O ato de importar e comercializar brinquedos, ainda que artesanais, sem observar as normas de segurança poderá se tornar crime, com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa. É o que prevê o Projeto de Lei 1688/11, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que está em análise na Câmara.

Parquinhos
Conforme Antônio Roberto, a maior preocupação é com os brinquedos fabricados de maneira clandestina para parquinhos. “Esses produtos não seguem nenhum parâmetro de segurança e são responsáveis por um grande número de ocorrências”, afirma.

O parlamentar cita ainda estudo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) segundo o qual muitos acidentes ocorrem com imãs de bonecas, que são levados à boca pelas crianças. Em razão disso, o Inmetro publicou a Portaria 326/07, que estabelece mais rigor na certificação de brinquedos. “A certificação, porém, somente será eficaz se houver uma sanção adequada para os infratores”, enfatiza Antônio Roberto.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito), antes de seguir para o Plenário.