Procuradores federais pedem ao Ministério da Fazenda investigação sobre alto preço dos automóveis

Um grupo de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Ministério da Fazenda que investigue a suspeita de prática de lucro abusivo pelas montadoras de automóveis instaladas no país. O pedido partiu depois que o órgão percebeu que um carro no Brasil pode custar o dobro do que um do mesmo modelo nos Estados Unidos.

Os procuradores também pediram que o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) faça um estudo para verificar se regulação do setor está obsoleta. Segundo eles, uma lei de 1979, conhecida como Lei Ferrari, que dispõe sobre a distribuição de concessões comerciais entre montadoras e distribuidoras de veículos, pode estar prejudicando a estrutura de preços.

A Lei Ferrari delimitava áreas territoriais para a atuação das concessionárias de veículos. Em 1990, sete artigos foram modificados e um, revogado. No entanto, a atual regulação continua a impor restrições às distribuidoras de veículos. O conceito de área territorial foi substituído por área operacional, mas uma concessionária não pode atuar fora da sua área. Segundo os procuradores, essa limitação pode inibir a livre concorrência entre os comerciantes.

O Ministério Público estabeleceu 180 dias para que o Ministério da Fazenda conclua a investigação. Por meio da assessoria de imprensa, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável por coordenar as ações judiciais e demandas de outros órgãos que envolvem o ministério, informou que só poderá tomar providências após ser notificada oficialmente, o que poderá levar semanas.