Partidos se unem para questionar STF sobre responsabilidade por dívidas de diretórios regionais

PT, PSDB, DEM e PPS entraram com uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) para saber quem deve arcar com as dívidas contraídas por diretórios municipais e estaduais. A dúvida é se a conta deve ir para o diretório nacional ou se é das representações regionais. Os partidos esperam que o STF declare a constitucionalidade de um artigo da Lei das Eleições, alterado em 2009, que diz que a responsabilidade cabe a quem tiver contraído a dívida.

A ação pede que o STF suspenda, em caráter de urgência, julgamentos contrários à aplicação da norma constitucional e a retroação dos efeitos de decisões que já foram proferidas contra os diretórios nacionais. O relator da ação é o ministro Antonio Dias Toffoli.