ONGs denunciam Brasil na ONU por análise de patentes

Representantes de organizações não governamentais (ONGs) apresentaram ontem denúncia contra o governo brasileiro ao relator especial sobre direito à saúde da Organização das Nações Unidas (ONU), Anand Grover, por causa das restrições ao papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na análise de patentes de medicamentos. Segundo o texto, a mudança é um retrocesso que viola as obrigações internacionais do País em relação ao direito humano à saúde.

Assinado por representantes de 15 organizações, o documento deverá ser analisado pelo relator, ao lado de uma eventual resposta encaminhada pelo governo brasileiro. Caso considere os argumentos da denúncia procedente, a ONU poderá sugerir que o País reconsidere sua posição.

A denúncia das ONGs é uma reação a um parecer final da Advocacia-Geral da União (AGU) que limita os poderes da Anvisa na análise dos processos de patente de medicamento. Até a decisão da AGU, a Anvisa atuava como uma espécie de “revisora” dos processos de patentes aprovados pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Com o novo parecer, a Anvisa terá de limitar sua análise a eventuais riscos à saúde existentes no produto a ser patenteado.

Representantes das entidades que apresentaram a denúncia temem que, com a mudança, a concessão indevida de patentes poderá ser facilitada, o que, na prática, impedirá a liberação para produção de genéricos. Como exemplo, eles citam estatísticas da atuação da Anvisa. Durante o período da revisão, dos 1.346 pedidos encaminhados à Anvisa, 119 foram rejeitados. Em outros 90, a participação da Anvisa fez com que Inpi alterasse sua decisão e negasse pedidos que seriam concedidos.

Sinergia

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que decisão da AGU não alterará a atuação brasileira em relação à política de medicamentos ou à concessão de patentes. “Ela só reforça a sinergia que deve existir entre Anvisa e Inpi e entre todos os ministérios do governo.” Segundo ele, com parecer da AGU, governo deverá ampliar debates e espaços para entendimento. “Não há retrocesso.”