No 13 de Maio, comunidades negras rurais de Mato Grosso do Sul comemoram cotas

Dia 13 de Maio: 123 anos da Abolição da Escravidão no Brasil (1888-2010). Para os representantes das entidades da população negra do Estado, o 13 de maio é uma data de revisão da história, um dia de ação e de luta contra a discriminação racial. “Após 123 anos da libertação da escravatura tivemos muitos avanços”, afirma o secretário geral da Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Mato Grosso do Sul (Conerq/MS), Antônio Borges dos Santos.

Antônio Borges cita algumas ações de conquistas à população negra, dentre elas: O Projeto de Lei 3.627/2004, que institui Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior. Também a Lei 10.639, de 2003, que institui como obrigatório o ensino da história da África.

O secretário da Conerg/MS, ainda destaca como ação importante para garantir a implementação de políticas públicas à população negra do Estado, o programa habitacional do governo, – referindo-se ao “Projeto Casa Quilombola de Mato Grosso do Sul”. Segundo Borges, programas com dinheiro público por intermédio da Secretaria Estadual de Habitação e das Cidades construíram 300 unidades habitacionais em 13 comunidades quilombolas, localizadas em 12 municípios do Estado.

De acordo com ele, através da construção das casas para a população negra do Estado, houve mudanças no comportamento dos moradores das comunidades quilombolas. “aumentou a autoestima, principalmente das crianças e dos jovens. Nossa meta é lutar para que todas as comunidades tenham direitos à moradia digna”, disse Borges, ao informar que no Mato Grosso do Sul, atualmente, existem 21 comunidades quilombolas.