Mineradora terá que indenizar dona de balneário por poluição de córrego

A mineradora Minerasul foi condenada a pagar indenização de R$ 67,5 mil à proprietária do Balneário Menck, localizado na região de Antônio Maria Coelho, zona rural de Corumbá. A juíza Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, da 3ª Vara Cível, considerou a empresa responsável pela poluição do recurso hídrico ali existente, tornando inviável, por certo tempo, a atividade empresarial da autora da ação. O valor da indenização ainda deverá ser atualizado pelo IGPM e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde julho de 2007. A Minerasul recorreu da decisão, datada de junho de 2011.

Disse ainda a perita nomeada que, “na época, o parecer foi conclusivo afirmando que o tráfego de veículos pela estrada que interliga a Estação Ferroviária da localidade de Maria Coelho às propriedades rurais e à área de lavra da mineração (na época Mineração Minerasul – Vetorial), atravessando o córrego Piraputangas, alterava expressivamente sua qualidade mesmo em dias secos”, situação que veio a ser minimizada com a elevação da estrada e colocação de manilhas.

A juíza ainda destacou o posicionamento do então promotor do Meio Ambiente de Corumbá. Ele descreveu que a degradação que o Córrego Piraputangas vinha sofrendo ao longo dos anos foi “severamente acentuada em decorrência do aumento do tráfego na estrada vicinal, seja devido ao aumento de circulação dos proprietários rurais e assentados, seja, principalmente, pelo aumento do tráfego decorrente da instalação da COMIN – Corumbá Mineração Ltda. naquela região, trazendo severo prejuízo ao recurso hídrico”.

Ainda conforme a sentença, o próprio gerente-geral da COMIN, em setembro de 2006, ao ser ouvido pelo promotor, admitiu que o transporte de minério da demandada, antes da recente aquisição de uma propriedade rural na região, era todo feito sobre a calha do Córrego Piraputangas, admitindo ainda que o transporte de minério que se destina a Corumbá e o transporte de fino de minério de ferro que se destina a Bodoquena, passavam sobre a calha do mesmo Córrego.

As testemunhas arroladas pela empresa tentaram convencer que a mineradora só teria feito transporte de 2 mil toneladas de minério sobre a calha do córrego por cerca de 15 a 20 dias, tendo depois adquirido área que daria acesso interno à Ferrovia, a partir de quando deixara de passar sobre a calha do recurso hídrico. “Os depoimentos, contudo, são divorciados dos demais elementos dos autos, que indicam que o transporte de minério sobre a calha do córrego ocorreu por mais tempo, tanto que o gerente geral da COMIN, em setembro de 2006, disse que a empresa teria recém adquirido a área”, afirma a decisão da magistrada.

“Por tudo isso, conclui-se que, de outubro de 2005 até fim do ano de 2006, a requerida, transportando minério sobre a calha do Córrego Piraputangas, contribuiu para a poluição ou contaminação de suas águas, que serviam ao balneário da autora e ficaram impróprias para a recreação e o consumo humano nesse período. Cabe ressaltar que não só o intenso transporte de minério sobre a calha do córrego, mas também o intenso tráfego de veículos pesados, ainda que sem minério, sobre a estrada que corta o córrego, tráfego gerado pela instalação da mineradora na região, contribuíram para a grande poluição, na época, do recurso hídrico”, julgou.

Durante cerca de 12 meses, a proprietária do Menck deixou de obter lucros com a atividade empresarial que possui, uma vez que as águas do balneário ficaram impróprias para recreação. “A respeito do que teria deixado de lucrar, declarou a autora que, em média, por fim de semana, lucrava cerca de R$ 1.500,00, considerando a clientela em média de 300 pessoas no balneário e o ingresso individual a R$ 5,00, resultando o lucro mensal, em média, no valor de R$ 6.000,00 (…). Assim, procedente se afigura o pedido à indenização por lucros cessantes, que, aliás, é inferior ao valor total de R$ 6.000,00 multiplicados por 12 meses”, conclui a magistrada.