Membros da FPA apresentam realidade indígena brasileira aos ministros do STF

Deputados membros da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) participaram no início desta semana de uma audiência com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto.
O objetivo da reunião era para que o STF publique o marco regulatório dos 19 pontos decididos conjuntamente na questão da criação da área Raposa Serra do Sol, e solicitar agilidade do

De acordo com o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB), que integra a FPA, a legislação atual está diminuindo significativamente a área de produção pela indisponibilidade de terras, elevando os custos para o setor, e até inviabilizando algumas atividades.

Conforme pesquisa realizada pela Embrapa Monitoramento por Satélite, em termos legais, apenas 29% do país seria passível de ocupação por centros urbanos e para produção agrosilvopastoril e industrial.

Ou seja, 71% do território nacional está legalmente destinado às minorias, às áreas destinadas às unidades de conservação, de Reserva Legal, e áreas de preservação permanente, observadas na legislação vigente.

Segundo o deputado, Ayres Britto se comprometeu em agilizar os dois processos, e averiguar a questão levantada envolvendo a Funai.

No dia 4 de outubro os parlamentares da FPA participaram de uma audiência com o presidente do STF, Ministro Cezar Peluso, para quem também foi levada a preocupação da questão indígena no Brasil.

Nesta reunião, o presidente do Supremo se declarou surpreso com os dados informados e recomendou que o material apresentado fosse levado aos demais ministros do STF e ao Procurador Geral da União.

“Conforme orientação do presidente estamos recorrendo aos ministros para dar agilidade ao processo, atendendo aos direitos dos indígenas e mantendo o direito de propriedade aos detentores do título de posse”, comentou Azambuja.

O deputado disse que defende o desenvolvimento sustentável, mas de modo a conjugar a proteção ambiental com a produção, o desenvolvimento, e, consequentemente, com o bem estar social.

“Somente desta forma garantiremos a segurança alimentar, ganharemos pontos na erradicação da pobreza, e poderemos diminuir as desigualdades sociais e garantindo o exercício da livre iniciativa e do direito de propriedade. Sem segurança jurídica não há democracia”, ressaltou.