Líder do governo no Senado diz que base aliada não terá orientação sobre como votar projeto do sigilo de documentos

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje (25) que a presidenta Dilma Rousseff vai deixar a base aliada à vontade para votar o projeto de lei que trata do sigilo de documentos oficiais. O relatório do senador Fernando Collor (PTB-AL) foi apresentado hoje à Comissão de Relações Exteriores do Senado sugerindo mudanças no texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados. Foram concedidas vistas coletivas ao parecer de Collor, que só deverá ser votado pelos integrantes da comissão na próxima semana.

A polêmica em torno do projeto foi gerada por uma modificação feita na Câmara dos Deputados que impõe um período máximo de 50 anos para que um documento possa permanecer em sigilo.

O senador Collor considera que pode ser temerário impor um prazo máximo para a divulgação dos documentos e colocou em seu relatório que o sigilo possa ser renovado indefinidamente em alguns casos. Alguns setores da sociedade entendem que essa modificação se trata da imposição de um “sigilo eterno” e que isso atrapalharia a publicidade e o acesso à informação sobre as decisões de governo.

O relator alega que a divulgação de algumas informações pode por em risco a soberania do país, estratégias econômicas e as relações internacionais do Brasil.