Jacini diz que PM2 não será extinta e novas resoluções saem ainda nesta semana

As duas resoluções da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) provocaram reação negativa na tropa da PMMS e serão republicadas ainda esta semana no Diário Oficial, segundo Jacini.

As duas resoluções da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) que provocaram reação negativa entre as tropas serão republicadas ainda esta semana no Diário Oficial. As normas reeditadas na última sexta-feira (25) pelo governo estavam sendo questionadas pelo servidores militares, que reclamavam de “engessamento” do trabalho da Polícia Militar.

O alvo da polêmica são as resoluções 541, que trata do encaminhamento de presos em flagrante e ocorrência para a autoridade policial; e a 534, que dispõe sobre a normatização de atuação de setores de inteligência das instituições.

“Cabe à Polícia Militar, através de sua corregedoria, fazer investigação de crimes militares. A polícia judiciária é exclusividade da Polícia Civil”, disse o secretário Wantuir Jacini. Afirmou ainda que a inteligência da Polícia Militar, a PM2, não será extinta com o vigor da resolução uma vez que a atribuição é elaborar estratégias de atuação da corporação.

Sobre a resolução 541, o secretário diz que a regra não muda a atribuição das instituições.

A publicação virá com alteração e acréscimo de dispositivo da 543. Já a resolução 541 será revogada a partir do novo texto a ser divulgado no Diário Oficial do Estado.