Via Verde Eventos, Viagens e Turismo LTDA vai organizar o “Congresso Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas”

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou um gasto de R$ 303.000,00, a serem pagos para a empresa Via Verde Eventos, Viagens e Turismo LTDA organizar o “Congresso Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas”, que deve durar apenas três dias.

O contrato, assinado pelo Secretário de Governo Osmar Domingues Jeronymo, foi publicado na edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial.

Apesar do valor elevado, não há detalhes no extrato sobre o evento nem de como será consumido o dinheiro. O prazo de validade é de três meses, mas, como o evento, segundo o Governo, dura apenas três dias, custará mais de cem mil reais por dia. Pela Via Verde, assinou o contrato Jorge de Barros da Veiga.

Segundo informações do próprio Governo de Mato Grosso do Sul, o VII Congresso Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas (Conepa) deve acontecer em Campo Grande nos dias 19, 20 e 21 de outubro. O objetivo é debater a “realidade nacional da execução penal alternativa”.

“A finalidade do VII Conepa é debater sobre as alternativas penais no Brasil, aprimorando a política e a disseminando em todas as regiões do País”, explica Valdirene Dawfenback, membro da comissão do evento.

Seis estados brasileiros já sediaram edições anteriores: Paraná, Pernambuco, Minas Gerais, Amazonas, Goiás e Bahia. Geralmente o Congresso reúne a comunidade acadêmica e profissionais que atuam na área penal.

Na edição passada, que foi realizada em Salvador, na Bahia, o Ministério da Justiça assinou um convênio com o Governo bahiano estabelecendo R$ 569.800,00 como teto para os gastos, dos quais o Estado ofereceu apenas R$ 80 mil como contrapartida.

O convênio determinava ainda que o valor não utilizado fosse devolvido aos cofres públicos. O Governo de Mato Grosso do Sul não divulgou ainda as condições de custeio da edição do evento realizada no estado.