A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), repudia a decisão do governo do Estado contra a lei do Piso Salarial dos Profissionais do magistério.
Ontem (29), ao impetrar um embargo de declaração contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), o governo demonstrou insensibilidade e clara intenção de protelar a implantação do 1/3 da hora atividade na rede estadual pública de ensino.
Para a Fetems o embargo não produz efeito prático algum a não ser adiar mais uma vez a implementação de um direito definido pela Justiça para os professores do ensino público sul-mato-grossense.
Salários
A Federação está atenta e prepara uma ação de obrigação de fazer contra os municípios de Mato Grosso do Sul que ainda não se adequaram ao estabelecido no acórdão publicado pelo STF no dia 24 de agosto que obriga as prefeituras a pagarem o valor mínimo de R$ 1.187,97 de vencimento básico para uma jornada de até 40 horas semanais ao professor de nível médio.
Ranking Salarial
No dia 17 de agosto a Fetems publicou o ranking salarial dos municípios de Mato Grosso do Sul.O ranking se refere aos salários dos profissionais da Educação do Magistério praticados nas redes estadual e municipais de Mato Grosso do Sul para uma jornada de até 40 horas semanais.
O levantamento demonstrou que aproximadamente 42% dos municípios terão que se adequar ao conceito original da Lei nº. 11.738, ratificada pelo STF, de que o PSPN deve ser vencimento-básico. Atualmente, o valor é de R$ 1.187,97.
