Governadores do Centro-Oeste definem pontos comuns para a reforma do ICMS

Os governadores da região Centro-Oeste do Brasil se reuniram para afinar os pontos de interesses comuns dos estados a serem reivindicados ao governo federal na reforma tributária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A reunião aconteceu nesta segunda-feira (1) em Cuiabá, Mato Grosso.

Os governadores reivindicam que o valor do ressarcimento disponibilizado pela União determine as novas alíquotas, como também o período de transição, de modo a garantir a estabilidade das finanças e da economia dos estados.

Outro item é a redução da atual alíquota interestadual do ICMS de 12% para 7% nas operações de saídas dos estados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste com destino aos estados das regiões Sul e Sudeste, e de 7% para 2% para as demais operações de saídas interestaduais.

O estabelecimento de um Fundo Constitucional para ressarcir integralmente os estados pelas perdas de receita ocasionadas pela reforma é outra demanda dos governadores. Outro item é a criação de Fundo Constitucional de desenvolvimento Regional suficiente para promover o equilíbrio socioeconômico das diversas regiões do país.

LEI KANDIR

Os governadores também pleiteiam o ressarcimento de, no mínimo, 50% das perdas provocadas pela Lei Kandir em relação à desoneração do ICMS da exportação de produtos primários e semielaborados e de créditos decorrentes da aquisição de bens de capital, devendo o recurso ser fixado no Plano Plurianual da União de 2012-2015 e no Orçamento Geral da União.

O ressarcimento no montante de 50% representa R$ 13 bilhões a todos os estados brasileiros, desde 1996. Outra demanda é a implementação de uma política industrial que contemple redução de, no mínimo, 30% dos tributos federais, para empresas que estejam instaladas ou venham a se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

BENEFÍCIOS FISCAIS

A convalidação irrestrita dos benefícios fiscais concedidos em desacordo com a Lei Complementar 24/1975, além da manutenção deles por prazo determinado, é outro pleito.

Para o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, a ideia do fórum é defender uma reforma que respeite as diferenças regionais. “As regiões Sul e Sudeste têm infraestrutura suficiente para se desenvolver. As demais não têm. Precisamos nos unir e nos mantermos unidos em torno das diferenças para continuar desenvolvendo nossos estados”, afirmou.

Nesse sentido, além de intensificar a atuação técnica dos estados, Puccinelli sugeriu mais vigor na atuação política dos governadores. “Se o governo federal não permitir aos estados do Centro-Oeste a convalidação dos incentivos fiscais e o ressarcimento das perdas decorrentes da reforma do ICMS, a região não terá como competir com o Sudeste e Sul. Por isso, nós, governadores, precisamos nos mobilizar para agendar reunião com os presidentes da Câmara Federal, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse.