Frente do Idoso defende uniformização da gratuidade em ônibus

A Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa reuniu-se, nesta terça-feira (3), para debater o passe livre para idosos nas viagens municipais, intermunicipais e interestaduais. O conflito entre o Estatuto do Idoso, que considera idosos os que têm a partir de 60 anos, e a Constituição Federal, que considera assim os maiores de 65 anos, causa problemas. No fim, o benefício para os que estão entre as duas definições acaba dependendo das leis estaduais, e estas não são uniformes.

A defensora pública do Distrito Federal Paula Ribeiro sugeriu que o Parlamento atue para uniformizar essas e outras questões na legislação.

Apesar de a lei estadual goiana ser classificada como um sucesso, o defensor defendeu a ampliação do número de viagens mensais e a alocação de mais recursos orçamentários para tratar dos assuntos da pessoa idosa.

Flavio Ramires, ex-secretário executivo do Conselho Nacional do Idoso, defendeu os fundos nacional, estadual e municipal do idoso. Para ele, esses fundos são fundamentais para a alocação de recursos a serem utilizados em ações que tirem da invisibilidade essa parcela crescente da população.

A frente parlamentar mista foi criada em março para defender os direitos dos idosos e propor medidas que proporcionem melhores condições de vida a essa população. A coordenadora da frente é a deputada Flávia Morais (PDT-GO).