Francisco Gerardo deve assumir vaga de desembargador, diz presidente da Amamsul

Para o presidente da Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), Olivar Augusto Roberti Coneglian, é um equívoco a seção de MS da OAB reivindicar a vaga de desembargador do TJ (Tribunal de Justiça) por meio do chamado quinto constitucional.

A OAB moveu recurso no STF (Supremo Tribunal de Justiça) em que tenta impedir que uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado seja ocupada por um juiz de carreira, ao invés de advogado inscrito na Ordem.

O conhecido quinto constitucional determina que um quinto das vagas nos tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público.

Francisco Gerardo, juiz da Vara de Execuções em Campo Grande, é o número um para preencher a vaga. “Hoje, ele [Gerardo] é juiz convocado no Tribunal de Justiça. Essa 31ª vaga já existe, falta ser ocupada”, disse o chefe da Amamsul.

Pela explicação de Coneglian, a cada dez vagas de desembargadores, duas são destinadas ao chamado quinto constitucional, no caso, uma por indicação da OAB e, a outra, pelo MPE. Já o restante das vagas é ocupado por juízes de carreira.

“No caso, querem criar o primeiro constitucional. Ai, sim, seria a vez de um advogado indicado pela Ordem”, afirmou o presidente da Amamsul.

O recurso da OAB/MS é examinado pela presidência da corte suprema.