Finanças vai discutir com ministro veto à divisão dos royalties do petróleo
A Comissão de Finanças e Tributação vai realizar audiência pública com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para debater a distribuição dos royalties da exploração petrolífera brasileira entre estados e municípios. A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, foi do deputado Cláudio Puty (PT-PA). Ele quer discutir o veto presidencial à repartição […]
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A Comissão de Finanças e Tributação vai realizar audiência pública com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para debater a distribuição dos royalties da exploração petrolífera brasileira entre estados e municípios.
A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, foi do deputado Cláudio Puty (PT-PA). Ele quer discutir o veto presidencial à repartição dos royalties (Lei 12.351/10). O veto, apenas para campos do pré-sal não licitados, foi reenviado ao Congresso Nacional para ser discutido.
O modelo aprovado pelo Congresso e vetado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva previa a partilha dos royalties conforme os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Caberia à União compensar os estados produtores pelas perdas com a divisão.
O veto aguarda votação em sessão conjunta do Congresso. Além disso, a Câmara analisa projeto de lei do Executivo (8051/10), enviado após o veto, que garante uma parcela maior de recursos aos estados produtores de petróleo.
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