Eleição de diretores das escolas estaduais exclui ficha-suja e mantém ‘vestibulinho’

As eleições para escolha dos dirigentes nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul estão marcadas para o dia 6 de outubro e proibem a participação de candidatos ‘ficha-suja’. Nesta quarta-feira (24) a Secretaria de Estado de Educação publicou o edital com as regras do processo eleitoral.

Segundo o edital, poderão concorrer ao cargo de diretor das unidades escolares da Rede Estadual os profissionais da educação que tenham passado na Avaliação de Competências Básicas de Dirigente Escolar, uma espécie de “vestibulinho” para diretores, que chegou a causar alguma polêmica quando foi anunciado e debatido.

Também será necessário que cada candidato entregue um “Projeto de Gestão” para a comunidade escolar. Estão proibidos de concorrer os servidores públicos que tiverem grau de parentesco, consanguíneo ou afim, entre si, ou que tenham a ‘ficha suja’.

Assim, quem foi responsabilizado em sindicância ou processo administrativo disciplinar nos últimos três anos, estiver sob efeitos da pena de processo criminal, estiver com prestação de contas pendentes na Secretaria de Estado de Educação, ou fizer parte da Comissão Escolar.

O período das inscrições, que podem ser feitas na própria unidade escolar com candidaturas avulsas ou com chapas, será de 26 a 28 de setembro de 2011, até às 20 horas. As eleições serão realizadas das 8 às 20 horas do próximo dia 6 de outubro.

As regras do Governo ainda excluem do processo eleitoral as unidades escolares que estejam em mediação, as que tenham diretores ou diretores adjuntos designados pro tempore nos últimos seis meses e as que possuem Projeto de Educação Integral ou Ensino Médio Inovador.

Campanha silenciosa

De acordo com as normas estabelecidas no edital, assinado pela secretária de Estado de Educação, Nilene Badeca, o período de campanha eleitoral começa no dia 30 de setembro, a partir das 19 horas, e vai até as 22 horas de dia 5 de outubro, véspera das eleições.

A Comissão Escolar de cada unidade escolar deve ainda promover, no dia 30 de setembro de 2011, às 19 horas, uma assembleia-geral com todos os candidatos para apresentação do Projeto de Gestão de cada um à comunidade escolar.

A campanha deste ano deve ser mais ‘silenciosa’. Estão proibidos recursos como carro de som, distribuição de brindes, prêmios, sorteios e, ainda, qualquer menção aos concorrentes. As campanhas devem ainda ser custeadas pelos próprios candidatos, sem eventos para arrecadação, nem doações.

A posse dos candidatos eleitos para Direção será no dia 1º de dezembro. Na transmissão da função, a Direção anterior apresentará ao seu sucessor o inventário dos bens públicos, permanentes e de consumo, sob a guarda da unidade escolar, bem como as prestações de contas referentes às verbas estaduais e federais, recebidas no decorrer do respectivo mandato