Dourados cria Conselho Gestor de recursos do Fundersul

Na noite desta segunda-feira (24) a Câmara Municipal de Dourados votou projeto de lei que cria o Conselho Municipal Gestor dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul, o Fundersul.

Por lei estadual, os produtores são taxados na venda de grãos e carnes, como exemplo, a soja, que recolhe 31 centavos por saca, o milho, 15 centavos, e o trigo, 16 centavos. Já sobre a venda de um bezerro são recolhidos R$ 4,67 por cabeça, e o boi com mais de 12 meses R$ 7,30.

Criado em 2000, o fundo era gerido por um Conselho de Administração, constituído por representantes dos governos estadual e municipal, assim como por representantes dos contribuintes. Porém, a partir de 2006 o atual governador, André Puccinelli, extinguiu o conselho, mas não a arrecadação. A partir da extinção do conselho não há um critério técnico para aplicação dos recursos.

Em 2010 o Fundersul arrecadou no Estado um total de R$ 185 milhões. Destes, 75% ficaram no cofre do Estado (R$ 139 milhões) e 25% (R$ 46 milhões) seriam repassados às prefeituras. O valor repassado ao município de Dourados foi de R$ 1,5 milhão.

Segundo dados, com o valor repassado apenas para o município de Dourados, sem contar com os recursos próprios da Prefeitura e do próprio Governo do Estado destinados a recuperação de estradas municipais, com maquinários próprios do Município, com um custo de R$ 1.094,40 por quilômetro, a prefeitura conseguiria recuperar os 1800 km de estradas rurais de Dourados em 16 meses, com uma durabilidade média de três a quatro anos.

Essa durabilidade depende de alguns cuidados básicos, como qualidade do cascalhamento, a feitura de terraços de escoamento de contenção (bigode) e caixas dissipadoras de energia hidráulica, além de abaulamento e compactação. Caso a prefeitura utilize de maquinários de empresas contratadas, ou seja, terceirize o serviço, o custo subiria para R$ 1.641,60/km, e o serviço seria realizado em 24 meses.

Fiscalização

A aplicação dos recursos do Fundersul tem sido questionada por diversas vezes, tanto em Dourados como em outras cidade dos interior do Estado, que possuem malha viária rural extensa. Esse é o caso de Nova Andradina, onde o CMDR (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural) e Aprobens (Associação dos Produtores dos Bairros Papagaio, São Bento e Laranjal) instalou no início do ano, outdoor que questionava “Cadê o Fundersul? Cadê nossos representantes?. MS. Aqui você é o palhaço!”.