Deputado questiona fechamento de crédito para terras reconhecidas como indígenas

O deputado federal Fábio Trad (PMDB/MS) foi incumbido pela bancada federal do Estado, em reunião realizada esta semana em Brasília, de atuar em conjunto com o Executivo Estadual no sentido de traçar estratégias para dar solução às graves conseqüências do documento proferido pela Procuradoria da República (Regional Dourados), nominado “Recomendação 009/2010”.

O documento, de 28 de outubro de 2010, que, encaminhada a diversas instituições financeiras do País, inclusive ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e Banco do Brasil S.A., recomenda a estas instituições a “não concessão de financiamentos públicos agrícolas nas áreas, segundo o documento, reconhecidas como de ocupação tradicional indígenas”.

Valores apurados para o Produto Interno Bruto (PIB) – calculado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (SEMAC), indica que a região é responsável por 25% do PIB de MS, o que equivale a R$ 4,7 bilhões em valores correntes de 2005, sendo: 26% referente à agropecuária; 23% referente a industria e 26% referente a comércio e serviços.

A recomendação da Procuradoria da República, portanto, tem conseqüências nefastas para todo o estado, entre elas a paralisação de Atividades na Indústria do Agronegócio; queda brusca na arrecadação de Impostos; desemprego; segregação Étnico-Racial entre índios e não-índios; incerteza jurídica quanto ao Direito de Propriedade; violência no Campo e inviabilização da atividade agropecuária.

Sem Fundamento

Para o deputado federal Fábio Trad e demais membros da bancada federal do estado, a referida recomendação está fundamentada em considerações genéricas, imprecisas e inaplicáveis à situação posta, não condizendo com a realidade. Não especifica de forma precisa a aldeia, dando a entender que seria toda a “Terra Indígena de ocupação tradicional”, matéria de alta indagação jurídica que está sob a égide de ações judiciais junto ao Supremo Tribunal Federal.

Não relaciona e nem identifica as propriedades e os proprietários alcançados pelo documento. Refere-se apenas aos “financiamentos públicos concedidos para áreas rurais localizadas nas áreas de ocupação tradicional indígena”.

“Essas imprecisões e incorreções faz com que as instituições financeiras notificadas suspendam as operações envolvendo terras localizadas em toda a região próxima às Aldeias, que há anos estão delimitadas e registradas”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.

Cronologia

No dia 10 de julho de 2008 a FUNAI editou as Portarias de números 788, 789, 790, 791, 792 e 793, constituiu Grupos Técnicos e determinou a realização de estudos de natureza etno-histórica, antropológica e ambiental, com o escopo de identificar e demarcar terras tradicionalmente ocupadas pelos índios Guaranis, no Estado de Mato Grosso do Sul, atingindo 26 (vinte e seis) municípios.

A divulgação da notícia, por si só, reacendeu os ânimos na região. Os índios se armaram para invadir as terras que agora julgam ser suas, com o incentivo da FUNAI. Por seu turno, as milhares de famílias de não-índios que tiram o sustento da terra, e lá estão radicadas há décadas, também estão se preparando para defender a propriedade e a integridade física das crianças, adolescentes, enfim, famílias inteiras que lá vivem.

As propriedades da região foram tituladas há mais de um século em nome dos não-índios, que as repassaram de pai para filho, negociaram-nas com empreendedores interessados em investir na região. Realça-se, que as propriedades foram tituladas pela União e Estado, mediante pagamento por parte do particular, o que se chama de Titulação Onerosa.

Até mesmo o Governo Federal desenvolve, hoje, atividades sócio-econômicas na região, como o assentamento de trabalhadores rurais, cujo objetivo é a realização da reforma agrária. Vale lembrar que o maior assentamento do Brasil está localizado na região, que é o Assentamento Itamarati, além de inúmeros outros. São 8.344 famílias assentadas na região. São centenas de milhares de dólares investidos pela União, por intermédio do popular Programa de Aceleração Do Crescimento (PAC).

“Tais medidas Instalarão o conflito entre brasileiros, índio e não-índio, inviabilizarão o controle da fronteira, já que a área eleita pela FUNAI abrange toda a fronteira seca com o Paraguai e parte da Bolívia, região conhecida como corredor do tráfico de drogas, do contrabando, do descaminho e da pistolagem, conforme advertências já feitas pelo secretário de Estado de Segurança Pública Wantuir Francisco Brasil Jacini”, reflete Fábio Trad.