CRM/MS e entidades de saúde discutem novos marcos regulatórios, como plano de saúde, nesta segunda-feira

Os marcos regulatórios da saúde complementar no Brasil estarão em discussão em Campo Grande-MS, nesta segunda-feira (1º), a partir das 19 horas, durante mesa redonda que reunirá o CRM/MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul), o CFM (Conselho Federal de Medicina, a AMB (Associação Médica Brasileira) e a Fenam (Federação Nacional dos Médicos). Representantes das sociedades de especialidades e das operadoras dos planos de saúde também foram convidados.

Atualmente, cerca de 100 projetos sobre o tema estão em tramitação na Câmara Federal, segundo informações do site oficial da Casa de Leis. O objetivo da subcomissão é regular, de fato, o setor no Brasil, definindo regras claras que normatizem a saúde suplementar. O relatório preliminar do deputado Mandetta deverá ser discutido no final de agosto e, até lá, serão ouvidos representantes das entidades médicas e das operadoras dos planos de saúde. As sugestões apresentadas serão analisadas e poderão ser incluídas no relatório final, a ser encaminhado para votação.

Entre as reivindicações dos médicos estão: reajuste dos honorários, para que contemplem, pelo menos, a CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos) vigente e plena; e reajuste nos procedimentos médicos.

Complementar e Suplementar

A saúde complementar faz parte do SUS (Sistema Único de Saúde) e está prevista no artigo 199, § 1º da Constituição Federal. É por meio dessa previsão constitucional que o setor privado está autorizado a complementar as ações e serviços de saúde que fazem parte do SUS, que é a rede de serviços e ações públicos de saúde prevista no artigo 198 da Carta Constitucional.

Já a saúde suplementar, consiste na atuação da iniciativa privada na área da saúde, por meio, principalmente, da oferta de planos e seguros privados de assistência à saúde. A atuação da iniciativa privada nesse setor – que foi estimulada pela previdência social – passou a ser regulamentada e fiscalizada após o novo tratamento dado pelo texto constitucional de 1988 à saúde.

Serviço: A discussão será no CRM/MS que é localizado na Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 305, Jardim Veraneio – Campo Grande – MS. Telefone (67) 3320-7700.