CNJ adia decisão sobre escutas em presídios de segurança máxima

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou a discussão relativa à instalação de escutas para captar conversas entre presos e advogados em presídios federais de segurança máxima. Um pedido de providências, de autoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e das seccionais do órgão em Mato Grosso do Sul e no Paraná, contesta no CNJ decisões judiciais que autorizaram grampos nos presídios de Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).

Em junho do ano passado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciou a instalação indiscriminada de grampos nos parlatórios (salas reservadas para conversa entre advogados e presos) das penitenciárias federais. Segundo a legislação, o diálogo entre defensor e cliente preso é inviolável, exceto nos casos em que o advogado está sendo investigado com autorização judicial.

Para a OAB, a gravação indiscriminada de conversas entre advogados e clientes é uma agressão à intimidade e à privacidade, além de ferir a inviolabilidade do sigilo profissional e o respeito às prerrogativas dos advogados.

Antes do julgamento ser suspenso, o pedido de providências foi votado pelo relator Paulo Tamburini e pelos conselheiros José Adônis e Jefferson Kravchychyn, representantes do Judiciário, do Ministério Público e da OAB, respectivamente, no CNJ.

Tamburini e Adônis entenderam não caber ao CNJ, um órgão de controle administrativo, analisar a decisão judicial de instalar escutas. Também argumentaram que ilegalidades e abusos devem ser apuradas caso a caso. Já Kravchychyn abriu à divergência. “A maioria dos nossos advogados são homens e mulheres íntegros e probos, que não precisam ser ouvidos. Precisamos que seja cumprida a lei. Não se pode transformar esse país em um grande big brother”, disse. O conselheiro Jorge Hélio, também indicado pela OAB, chegou a se manifestar pelo controle do CNJ, mas pediu vista do processo antes de votar.