Bolivianos pedem tolerância brasileira com documentos vencidos na fronteira

Reunião na sede da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetrat) na tarde desta terça-feira, 04 de outubro, entre autoridades civis e militares do Brasil e da Bolívia, discutiu a desativação de prestação de serviços da Unidade Operativa de Trânsito de Puerto Quijarro. A desativação de dessa unidade impede que novos documentos de trânsito (habilitações) sejam retirados ou renovados. Isso inclui também a documentação dos veículos.

O cônsul boliviano, Juan Carlos Romero, acompanhado do presidente da Unidade Operativa de Trânsito de Puerto Quijarro, Fernando Montaño, solicitou, com base na normativa de trânsito boliviana, que o governo brasileiro, compreenda a situação e conceda ao menos três meses de tolerância nos casos de documentação atrasada.

O presidente da Unidade Operativa, Fernando Montaño, reforçou o pedido e explicou que não há até o momento, um órgão indicado para realizar esse procedimento. “As emissões de documentos de permissão para condução e dos veículos eram feitas pela Unidade Operativa de Trânsito e ela foi desativada. Aguardamos uma posição do Governo da Bolívia para que se resolva esse impasse. Quem sofre com essa situação, são os condutores que correm o risco de terem os veículos apreendidos, caso sejam flagrados com documentos vencidos. Queremos um acordo com o Brasil, já que o trânsito pelas fronteiras é necessário para os dois países”, argumentou.

Decisão não cabe a órgãos municipais

O diretor-presidente da Agetrat, Gerson Moraes, explicou que será solicitada a avaliação de um jurista de conhecimento internacional. “Os órgãos municipais, como a Agetrat e o Grupamento de Trânsito não podem decidir se fiscalizam ou não. Sabemos que no Brasil, temos que cumprir de acordo com as legislações nacionais vigentes, mas nesse caso, teremos que analisar e marcar uma reunião com o segmento responsável pelas questões fronteiriças do Município, até porque, acima da Agetrat está o Departamento Nacional de Trânsito”, explicou Gerson.

Diante do impasse, chegou a ser sugerido que os veículos e condutores com documentos vencidos não entrem no Brasil, para assim, não correrem o risco de serem multados, afinal compareceram nesta primeira reunião, apenas órgãos de competências municipais, já órgãos de competências estaduais e nacionais, como Polícia Militar e Polícia Federal, não participaram da reunião e ao flagrarem um veículo boliviano irregular, podem perfeitamente agir de acordo com a legislação de trânsito brasileira e apreender os veículos e encaminhá-los ao pátio do Detran. Uma segunda reunião deverá ser marcada nos próximos dias.

Problema com documentação pode prejudicar recadastramento de feirantes

Representantes da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetrat) das feiras livres e da feira Bras-Bol começaram a colocar em prática a medida definida no dia 28 de outubro de 2010, quando ficou decidido que os veículos internacionais que realizam transporte em feiras de Corumbá tinham de se cadastrar para receber um selo de identificação, coibindo assim a prática de transporte ilegal de passageiro. O recadastramento teve início na segunda-feira passada, dia 03.

No entanto, a dificuldade de retirada de segunda via e de renovação de documentações, está dificultando esse novo serviço que iria facilitar a circulação de veículos bolivianos no Brasil, visando o combate ao transporte clandestino, uma medida reivindicada pelos taxistas de Corumbá. Os veículos usados no transporte de mercadorias para as feiras, desde segunda-feira, recebem os selos que comprovam que estão de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

“Até esta terça-feira, apenas cinco veículos bolivianos vieram procurar a Agetrat para receber os selos. Esses cinco veículos não puderam recadastrar, pois estavam com a documentação atrasada. A dificuldade que os bolivianos estão enfrentando em atualizar seus documentos de trânsito pode fazer com que o recadastramento seja prorrogado. A procura está sendo muito abaixo do esperado devido a esse impasse”, informou o diretor-presidente da Agetrat, Gerson Moraes.

O recadastramento é necessário apenas aos veículos que transportam mercadorias de feiras. Os carros convencionais continuam com a liberdade de tráfego na região. A Agetrat lembra que os veículos com selos flagrados em atos que caracterizem transporte irregular, responderão de acordo com as leis de trânsito do Brasil, bem com os veículos convencionais flagrados cometendo a mesma irregularidade.

O recadastramento pode ser feito na sede da Agetrat, na rua Colombo, número 1766, Centro. Os documentos necessários para o recadastramento são: CNH: Permiso ou provisória; documento do veículo: carnê de propriedade ou carnê fronteiriço; documento de identificação de feirante, carteirinha de feirante e vistoria no veículo.