Aprovado substitutivo que amplia exames para obtenção de habilitação

Foi aprovado nesta quinta-feira (11), na Câmara dos Deputados, o substitutivo apresentado pelo deputado federal Fabio Trad (PMDB) ao Projeto de Lei que institui o Código Nacional de Trânsito, para dispor sobre o exame de aptidão física e mental.

A Lei propunha que os motociclistas fossem submetidos a exame de aptidão física e mental abrangendo a detecção do Transtorno do Déficit de Atenção e/ou Hiperatividade. O exame deveria ser realizado preliminarmente à obtenção do documento de habilitação, renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para os condutores de motocicletas maiores de 65 anos de idade.

A proposição foi encaminhada inicialmente à Comissão de Viação e Transporte, que a aprovou sem emendas, e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

No substitutivo apresentado, o exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de 65 anos de idade, ou, ainda, a cada ano, para os condutores em que seja detectada patologia capaz de reduzir a atenção necessária à direção.

O projeto segue agora para sansão presidencial.