Apagão no Nordeste pode reabrir debate sobre leis do setor de energia

O apagão que atingiu sete estados do Nordeste no início de fevereiro reacendeu a discussão sobre o que ainda precisa ser feito no país para manter estável o fornecimento de energia. Além da manutenção dos investimentos em infraestrutura, parlamentares e especialistas concordam sobre a necessidade de uma legislação mais clara sobre o tema.

A legislação brasileira que trata do setor de energia elétrica conta com centenas de normas, algumas delas das décadas de 30 e 40. A falta de sistematização dessas leis gera dúvidas não apenas para investidores, empresários e gestores da área como também para o consumidor.

Na Câmara, o grupo de trabalho para a consolidação das leis aprovou projeto (PL 4035/08) que reúne e organiza a legislação do setor elétrico em um único texto. De autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), a proposta está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça.

Arnaldo Jardim explica que a elaboração do texto teve a colaboração de diferentes atores do setor de energia elétrica. “O trabalho contou com a presença de especialistas, professores universitários. Ouvimos todas as entidades ligadas ao setor, inclusive de consumidores. Por isso, a legislação é boa”, afirma o deputado. Ele acredita que a consolidação das leis vai unificar normas, dissipar dúvidas e tornar as regras para o setor mais claras.

Código de eletricidade

Advogado com atuação na área de energia, Guilherme Baggio, que participou da elaboração do novo modelo do setor elétrico brasileiro, recomenda que o Congresso aproveite a discussão sobre a sistematização da legislação para aprovar um código de eletricidade. “A consolidação tem o objetivo de reunir as normas sem alterar seu conteúdo. Enquanto que na codificação, o conteúdo também pode ser alterado”.

Baggio teme incompatibilidades no resultado final, pois a legislação do setor tem uma grande amplitude histórica, inclusive com normas da década de 1930. “A alternativa seria um código da eletricidade. Poderíamos, então, modificar o teor das normas. Ainda que traga uma discussão mais profunda no Congresso, o resultado vai dar uma segurança jurídica, uma estabilidade normativa e regulatória”.

De 250 normas analisadas pelo grupo de trabalho da Câmara, 178 foram incorporadas pela Consolidação das Leis do Setor de Energia Elétrica. Dessas 178, apenas 38 tiveram artigos efetivamente integrados ao texto. Os outros 140 caracterizam-se por possuírem dispositivos que foram implicitamente revogados por legislação setorial posterior ou apresentam medidas, cujos objetivos já form cumpridos, como contagem de prazos.