Ações contra o INSS elevam rombo em R$ 16 bi

Uma onda de ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode elevar em mais R$ 15,9 bilhões ao ano o déficit da Previdência. A maioria dos casos trata de revisão dos valores das aposentadorias e mudanças no entendimento da lei, ampliando a quantidade de potenciais beneficiários do INSS.

No ano passado, o rombo chegou a R$ 42,89 bilhões e a estimativa para 2011 é de R$ 43,4 bilhões, segundo previsões divulgadas na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012.

Pela legislação atual, os aposentados com 70 anos ou mais e cuja família tenha uma renda menor que um ¼ do salário mínimo têm direito a receber um salário mínimo. A ação judicial onera os cofres públicos porque permite a concessão do benefício para famílias com renda superior a ¼ de salário mínimo e ainda estabelece outra definição para o enquadramento do segurado na condição de miserabilidade.

Segundo técnico do Ministério da Previdência Social, a estimativa de elevação de gastos entre R$ 1,2 bilhão e R$ 5,2 bilhões foi feita com base nos Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), considerando as famílias com renda superior a ¼ a meio salário mínimo.

“Desaposentação”. Mas não é só essa demanda judicial que preocupa o governo. Também existe um processo no STF que trata da chamada “desaposentação”, ou seja, a possibilidade de aposentados que retornaram ao mercado de trabalho terem o benefício cancelado, mas aumentado. Um novo cálculo seria feito com base nas contribuições pagas durante o período em que o aposentado voltou a trabalhar e a contribuir.

Segundo estimativas do Ministério da Previdência Social, pelo menos, 500 mil aposentados retornaram ao mercado de trabalho e, portanto, poderão solicitar esse benefício, caso a decisão do STF seja contrário ao entendimento do INSS. Isso implicaria num desembolso adicional de R$ 2,7 bilhões para cumprimento da decisão judicial.

O julgamento desse processo começou em setembro do ano passado. O ministro relator Marco Aurélio Mello decidiu favoravelmente a possibilidade de “desaposentação”. O processo acabou sendo interrompido devido ao pedido de vista ministro Dias Toffoli. Segundo a assessoria de imprensa do STF, Toffoli já devolveu o processo e, portanto, o caso poderá retornar a pauta de votação a qualquer momento.

Também há um processo que prevê a revisão dos benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Entre os meses de março e julho de 2005, alguns aposentados foram prejudicados por mudança da regra do cálculo, feita por Medida Provisória que teve eficácia suspensa pelo STF e acabou não sendo apreciada pelo Senado.

Na época, com a mudança os benefícios concedidos foram calculados com na média da remuneração dos últimos 36 meses, sem a quantia ultrapassar o último salário. A ação reivindica correção dos valores com base em 80% das maiores contribuições. Neste caso, o impacto anual poderá chegar a R$ 8 bilhões.