O deputado Zé Teixeira (DEM) protestou nesta quinta-feira, dia 8, contra a demora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na liberação dos processos de georreferenciamento das propriedades rurais em Mato Grosso do Sul.
Segundo o parlamentar, a falta de estrutura e funcionários do órgão federal cria embaraço aos proprietários de terras que – por força da lei 10.267 de 2001 – são obrigados a proceder o georreferenciamento do imóvel na escritura para alteração nas matrículas, como mudança de titularidade, remembramento, desmembramento, parcelamento, modificação de área e alterações relativas a aspectos ambientais.
Durante o uso da tribuna nas Explicações Pessoais da Sessão Ordinária, Teixeira pediu que a bancada federal de Mato Grosso do Sul interceda pela fixação de um prazo máximo de 90 dias para a liberação dos processos. O deputado lembrou que, embora lento, a liberação no INCRA só tem ocorrido porque o Governo do Estado cedeu um funcionário da AGRAER para atuar no órgão federal.
O deputado Carlos Marun (PMDB) concordou com o democrata e afirmou que a situação vivenciada pelos produtores rurais gera um problema conhecido de todos: o contrato de gaveta, documento particular que não tem o valor legal de registro em cartório.
