Zé Teixeira critica demora na liberação do georreferenciamento

O deputado Zé Teixeira (DEM) protestou nesta quinta-feira, dia 8, contra a demora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na liberação dos processos de georreferenciamento das propriedades rurais em Mato Grosso do Sul.

Segundo o parlamentar, a falta de estrutura e funcionários do órgão federal cria embaraço aos proprietários de terras que – por força da lei 10.267 de 2001 – são obrigados a proceder o georreferenciamento do imóvel na escritura para alteração nas matrículas, como mudança de titularidade, remembramento, desmembramento, parcelamento, modificação de área e alterações relativas a aspectos ambientais.

Durante o uso da tribuna nas Explicações Pessoais da Sessão Ordinária, Teixeira pediu que a bancada federal de Mato Grosso do Sul interceda pela fixação de um prazo máximo de 90 dias para a liberação dos processos. O deputado lembrou que, embora lento, a liberação no INCRA só tem ocorrido porque o Governo do Estado cedeu um funcionário da AGRAER para atuar no órgão federal.