Verbas para combate ao crack devem ser liberadas

Os R$ 140 milhões do Plano de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, destinados à ampliação das redes de atenção a usuários nos municípios brasileiros, devem começar a ser liberados a partir de dezembro deste ano. A previsão é da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

Com os projetos nas mãos, a secretária nacional adjunta de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, espera que o governo possa avaliá-los e iniciar a distribuição dos recursos no prazo de até 30 dias.

“O dinheiro é para leitos de hospitais gerais, comunidades terapêuticas, Caps AD 24 horas (Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), casas de acolhimento transitório. Também há editais para universidades públicas para formação permanente dos profissionais da rede de saúde e da assistência social”, disse.

Paulina Duarte e o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, general Paulo Roberto Uchoa, participaram hoje (24), no Rio de Janeiro, da cerimônia de posse dos membros do recém-instalado Conselho Municipal Antidrogas da cidade do Rio.

Segundo o general Uchoa, até o final do ano, um esboço sobre a proposta de mudança da legislação brasileira sobre drogas deverá ser concluído pelo grupo de trabalho coordenado pela Senad. A lei sobre drogas brasileira é de 2006, mas o governo federal acredita que pode aprimorar o texto.

Entre as alterações previstas está uma distinção mais clara entre a figura do usuário de drogas, que não é punido com prisão, e a do traficante, que pode ser condenado a até 15 anos de prisão.