Unicef vê avanços com estatuto, mas diz que desigualdade continua

O Brasil construiu uma boa rede de proteção ao público infantojuvenil em 20 anos de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas as desigualdades persistem.

A avaliação foi feita hoje (13) pela coordenadora de Proteção à Infância, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Casimira Benge, no seminário Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e Desafios.

“É preciso trabalhar na redução das disparidades que atingem, principalmente, crianças negras e indígenas e garantir que as políticas públicas cheguem a todas as regiões do país, onde estão as pessoas com maior nível de vulnerabilidade”, disse.

Segundo Casimira, nesses anos, houve importantes avanços na implementação de um complexo sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. “O estatuto trouxe dois novos órgãos: o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente [Conanda] e o Conselho Tutelar. E, atualmente, 91% dos municípios brasileiros têm varas e defensorias dos direitos das crianças”, lembrou.

Em duas décadas, foram criados 5.084 Conselhos de Direitos, cobrindo 91,4% dos municípios brasileiros. Já os Conselhos Tutelares estão presentes em 98,3% dos municípios (5.472). No total, 5.039 municípios têm ambos os conselhos.

A ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, destacou a importância da participação dos adolescentes na luta pela implementação dos estatuto. “É muito importante que os próprios adolescentes e jovens assumam esta luta e ajudem a divulgá-la, denunciando o trabalho infantil e qualquer forma de exploração da criança e do adolescente”, afirmou.

A adolescente Érica Viana, de 17 anos, está cursando o ensino médio em uma escola pública de Brasília. Há um ano, integra o projeto Adolescentes em Movimento pelos Direitos (Omda), do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), onde teve acesso ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Lá, ela contou que é filha adotiva e que tem sete irmãos. Segundo relatou, ela tem dividido com os outros membros da família tudo que tem aprendido sobre seus direitos.

“Eu mostrei para minha mãe o ECA. Ela tem que saber que nós, adolescentes temos nossos direitos e deveres. Mostrei também para minha irmã de 12 anos. Ela gosta muito de brigar. Eu disse pra ela que se ela fizer alguma coisa errada, ela poderá ir para um local onde se detêm adolescentes”, contou.

A estudante disse que já sofreu discriminação por ser negra e “gordinha” e teve vontade de denunciar. “Eu sou uma pessoa que sou meia negra e meio cheinha. Eu já sofri discriminação por isso. Não é porque eu sou gordinha que a pessoa vai me discriminar, não é porque eu sou negra também. A pessoa tem que saber que ela está errada”, afirmou a adolescente.