TSE informa regras para propaganda eleitoral na internet

Esta terça-feira (6) marca o início da propaganda eleitoral também na internet. Mas o candidato que investir em campanha na rede deverá ficar atento às regras próprias deste veiculo, pois quem desrespeitar as normas pode receber multa de até R$ 30 mil, informa o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em seu site.

Na internet, a propaganda só deverá ser feita em sites do partido ou coligação, com endereços eletrônicos informado à Justiça Eleitoral e hospedados, direta ou indiretamente, em provedor estabelecido no Brasil.

A partir do momento em que um usuário pedir para não receber mais mensagens, o responsável pelo site terá prazo de 48 horas para retirar o nome de sua listagem, senão o político responsável está sujeito a multa de R$ 100 por mensagem enviada.

A legislação também proíbe propaganda eleitoral, mesmo que de forma gratuita, em sites de empresas, com ou sem fins lucrativos, e em endereços eletrônicos oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal ou municípios.

A multa para este tipo de violação varia entre R$ 5 mil e R$ 30 mil. Para quem se sentir ofendido com alguma mensagem veiculada em propaganda eleitoral na internet tem seu direito de resposta assegurado pela Justiça Eleitoral.

O candidato que atribuir campanha eleitoral de sua autoria a terceiros indevidamente, inclusive a candidato, partido ou coligação, também pode ter que pagar multa de R$ 5 mil e R$ 30 mil.