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TCE/MS nega registro de contratação de pessoal em Dourados

Nesta terça-feira (28), durante a sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, os conselheiros julgaram dois processos referentes a atos de admissão pessoal de 2009 da Prefeitura de Dourados, foram considerados irregulares pelo não registro de 19 contratações de servidores e pela não prorrogação de 15 contratos. No processo n° 5713/2009, que […]

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Nesta terça-feira (28), durante a sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, os conselheiros julgaram dois processos referentes a atos de admissão pessoal de 2009 da Prefeitura de Dourados, foram considerados irregulares pelo não registro de 19 contratações de servidores e pela não prorrogação de 15 contratos.

No processo n° 5713/2009, que trata da admissão de pessoal, o conselheiro relator José Ancelmo dos Santos advertiu: “Ademais, já era tempo de o município de Dourados realizar o competente concurso público para admissão de pessoal da área de saúde. O que se vê, entretanto, é a exceção perpetuar-se como regra, em contumaz ofensa aos preceitos constitucionais, haja vista aos inúmeros pedidos de registro para esta Corte de Contas ocorrido nos últimos anos. Assim sendo, entendo que as contratações não merecem registro”.

Já no processo n° 1905/2010 referente à prorrogação de contrato temporário celebrado entre a Prefeitura de Dourados e a servidora Vanessa Micuinha Lezo, para exercer o cargo de enfermeira no período de novembro de 2009 a fevereiro de 2010, na Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, o conselheiro José Ancelmo votou pelo não registro da contratação, por não comprovar o excepcional interesse público.

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