Senado deve aprovar reforma do Código de Processo Penal até abril

O Senado deve aprovar até meados de abril a reforma do Código de Processo Penal. A proposta, aprovada hoje (17) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dá mais velocidade à tramitação dos processos e atualiza o código instituído em 1941 com medidas como a redução do número de recursos.

O relator da matéria, Renato Casagrande (PSB-ES), destacou, também, o estabelecimento de uma série de alternativas ao juiz responsável pelo processo para acompanhar o denunciado antes de se chegar ao fim do processo. Entre as medidas previstas estão o monitoramento eletrônico, a prisão domiciliar e a perda de cargo público.

Pelo atual código, na fase da decisão cautelar, o juiz só tem duas alternativas que são a liberação ou a prisão da pessoa processada. Além disso, o novo texto permite a venda e indisponibilidade de bens de quem está envolvido num processo penal.

Agora, o projeto de lei será votado em plenário, numa sessão exclusiva para análise do Código de Processo Penal.

“A ideia é que possamos votar a matéria até meados de abril. Seria grande contribuição do Senado para o combate à criminalidade. É fundamental que tenhamos um arcabouço legal mais eficiente que reduza a impunidade”, afirmou Casagrande. 

O senador acrescentou ainda que o relatório tem o objetivo de tornar mais rápido o processo penal. “Hoje quem tem um bom advogado, quem tem dinheiro para pagar, leva o processo para o infinito. Estamos permitindo que haja agilidade, diminuindo o número de recursos, permitindo relação direta entre o delegado e o promotor, desburocratizando o processo penal”, defendeu o parlamentar.