Proposta de municipalistas desagrada estados produtores

A proposta apresentada hoje (24) ao Senado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) como alternativa para a divisão de royalties do petróleo não contou com apoio dos senadores do Rio e do Espírito Santo, estados produtores que mais perdem com a Emenda Ibsen, aprovada pela Câmara.

De acordo com o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a sugestão quebra princípios que precisam ser respeitados na discussão sobre a distribuição dos royalties. “Temos que participar dessa negociação respeitando princípios. O primeiro deles é contrato já assinado. Todos os parâmetros diretos e indiretos desses contratos têm que ser respeitados. A proposta da CNM fere esse princípio”, disse o senador.

A alternativa apresentada pela CMN retoma a distribuição de royalties proposta pelo relator na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que prevê para as áreas com regime de partilha a distribuição de 22% para todos os estados, 22% para todos os municípios, 25% para os estados produtores e 9% para os municípios produtores. Os 22% restantes ficariam para a União.

O regime de partilha servirá somente para áreas do pré-sal que ainda não foram licitadas. Para essas áreas não há a chamada participação especial, uma espécie de imposto sobre o lucro do petróleo.

O ponto de divergência apresentando pelos senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo está exatamente na redistribuição das participações especiais referentes às áreas já concedidas. Nesse caso, a sugestão dos municipalistas é dividir da seguinte forma: 50% para a União, 25% para todos os estados e 25% para todos os municípios.

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) acha que a proposta representa um avanço, mas ainda está longe do que se considera um ponto ideal da negociação. Ele também ressalva que a sugestão é ilegal por não respeitar os contratos firmados nas áreas já licitadas.

“A proposta representa um avanço, mas não respeita os contratos já firmados que criaram uma expectativa de receita nos estados e municípios produtores. Disso não abrimos mão. No entanto, só o fato de haver a proposta já me deixa feliz. Já é um ponto de partida para que nós possamos conversar”, ressaltou o senador.