Projeto garante a deficiente físico vaga em escola perto de casa

Projeto de lei de autoria do deputado estadual Antônio Carlos Arroyo, líder do PR na Assembleia Legislativa, propõe que portadores de necessidades especiais tenham o direito a matrícula nas escolas da rede estadual de ensino mais próximas de suas residências.

O projeto aplica-se também em caso de mudança de endereço, independente ou não do início do ano letivo. Arroyo justifica que a regra é uma questão de justiça e atende os cidadãos que normalmente, pela própria situação, têm dificuldades de locomoção.