Projeto exige médicos e enfermeiros em festa rave na Capital

Tramita na Câmara de Campo Grande o Projeto de Lei Complementar nº 278/10 que cria regras para a realização de eventos com músicas eletrônicas, de longa duração, como as festas Raves.

Pelo projeto, os promotores deverão requerer uma autorização com antecedência mínima de 30 dias úteis, informando a expectativa de público e o local onde o evento será realizado.

Além do mais a realização de eventos dependeria de garantias de condições de estabilidade e segurança das edificações e estruturas de palco, tendas e arquibancadas, a ser utilizadas, emitido por engenheiro ou arquiteto devidamente habilitado perante o Conselho Profissional, com emissão da competente Anotação de Responsabilidade Técnica (A.R.T.).

Os promotores também deverão apresentar cópia do contrato firmado com empresa de locação de sanitários químicos. Deve ser comprovada a contratação de 1 (um) sanitário químico a cada 50 (cinqüenta) pessoas previstas no evento, caso o local não possua sanitários suficientes, e demais documentação.

Segundo o autor da matéria, estas festas são realizadas na clandestinidade, com a intenção de estimar lucro, sem qualquer preocupação com conforto, higiene e saúde dos freqüentadores adeptos a este tipo de entretenimento.

“A ação conjunta dos órgãos públicos facilitará as estratégias de controle e fiscalização na realização desses eventos, sobretudo no que pertine a qualidade, trânsito, segurança e combate ao uso de drogas”, defendeu Paulo Siufi.