MS antecipa proposta nacional de analisar situação de abrigados

Um mutirão realizado nos últimos três meses reverteu a maioria dos casos de crianças e adolescentes acolhidos na Comarca de Iguatemi. O juiz titular da comarca, Eduardo Trevisan, mobilizou o Conselho Tutelar, direção do abrigo, profissionais do CREAS e demais envolvidos para encontrar uma solução para as 16 crianças e adolescentes que se encontram na unidade de acolhimento local.

Nesta terça-feira (27), inicia-se uma mobilização em todo o país para revisar a situação de crianças e adolescentes que estão em unidades de acolhimento. Promovida pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com as Coordenadorias de Infância e Juventude do País, a ação busca traçar um diagnóstico da situação dos jovens abrigados, verificar quantas crianças estão nessas instituições e identificar as unidades de acolhimento existentes no país.

Os trabalhos devem ser concluídos em 90 dias. Em Mato Grosso do Sul, o Des. Joenildo de Sousa Chaves, Coordenador da Infância e da Juventude de MS, enviou ofício a todos os juízes que atuam na área da infância e juventude das 54 comarcas sul-mato-grossenses recomendando que, em cada comarca, inicie-se a mobilização, com audiências concentradas para verificação da situação pessoal e processual das crianças e adolescentes acolhidos.

De acordo com o desembargador, “as ações recomendadas pela Corregedoria Nacional de Justiça aos tribunais consideram a prioridade das políticas de atendimento à infância e à juventude e visam implementar ações e políticas públicas para que o acolhimento institucional e familiar de crianças e adolescentes seja transitório e excepcional”.

A mobilização no país busca a regularização do controle de equipamentos de execução da medida protetiva de acolhimento (institucional ou familiar). Embora a medida possa regularizar a situação em outras regiões, no Estado de MS ela não deverá surtir muito efeito, porque de um modo geral os juízes da infância e da juventude sul-mato-grossense já vêm desenvolvendo ações e esforços para garantir que a permanência nos abrigos seja a mais breve possível e outros aspectos que já se enquadram na proposta lançada pelo CNJ.

Para a juíza Katy Braun do Prado, as recomendações do CNJ são princípios de atuação da vara da Infância, Juventude e do Idoso (VIJI) de Campo Grande, onde é titular, há alguns anos. Ela lembra que a Portaria 02/2007 criou o Núcleo de Orientação e Fiscalização de Abrigo (NOFE), que tem por atribuições cadastrar os equipamentos de execução de medida protetiva de acolhimento institucional; manter cadastro das crianças e dos adolescentes acolhidos e orientar e fiscalizar as entidades no desempenho de suas atividades.

Katy Braun explica também que antes mesmo da criação do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas, a Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Capital já controlava e fiscalizava a entrada e saída de crianças e adolescentes das instituições de acolhimento por meio de Guias de Acolhimento e Desligamento. “Todas as crianças acolhidas e suas respectivas famílias são acompanhadas e atendidas individualmente. A Vara da Infância, Juventude e do Idoso, o Ministério Público, o Poder Público Municipal e o Conselho Tutelar, com as respectivas equipes multidisciplinares, atuam de forma articulada para garantir a criteriosa aplicação e manutenção da medida protetiva de acolhimento institucional”, disse ela.

Na Comarca de Corumbá, a juíza da 1ª Vara Cível – Infância e Juventude, May Melke Amaral Penteado, editou portaria em março sobre a necessidade de regulamentação na comarca, sobretudo da questão do acolhimento institucional, com o advento da Lei nº 12.010/2009, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A juíza esclarece que em Corumbá existem quatro abrigos e, após a edição da portaria, todos os processos de menores acolhidos foram regularizados e não houve audiência somente nos procedimentos nos quais ainda não há informações suficientes, como relatórios sociais, psicólogos e da equipe de reinserção.

A medida proibiu o acolhimento direto de crianças e adolescentes pelo Conselho Tutelar, e determinou que as entidades façam o acolhimento institucional somente nas situações de caráter excepcional e de urgência. A portaria contemplou e regulamentou em Corumbá este e demais pontos estabelecidos pela mudança no ECA na qual trouxe o intuito de abreviar, ao máximo, a permanência de crianças e adolescentes em abrigos.