MPE decide se recorre contra a liberdade do jornalista que matou criança no trânsito

Agnaldo Gonçalves Ferreira, réu confesso, foi preso em novembro acusado de matar a tiros um menino de dois anos; ele foi solto em fevereiro

O Ministério Público Estadual deve se manifestar nesta semana quanto à decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que mandou soltar o jornalista Agnaldo Ferreira Gonçalves, 60, acusado de matar a tiros uma criança de dois anos de idade em novembro passado, durante uma discussão de trânsito em Campo Grande.

A liberdade de Ferreira fora definida por dois desembargadores e um juiz da 2ª Turma Criminal do TJ. Os desembargadores Romero Osme Dias Lopes e Carlos Eduardo Contar votaram favoráveis ao recurso do jornalista e o juiz Manoel Mendes Carli, contrário.

Dias Lopes assim se manifestou na questão: “A alusão à gravidade objetiva do crime e a sua repercussão no meio social ou à possibilidade de gerar uma sensação de impunidade na sociedade não são suficientes para a manutenção da prisão cautelar. Há de ser demonstrada a efetiva necessidade da segregação cautelar, cujas hipóteses estão elencadas no artigo 312 do Código de Processo Penal. Ordem concedida”.

Já o desembargador Contar seguiu a interpretação de Lopes, concordando com a liberdade do jornalista.

No voto vencido, o juiz Mendes Carli, tentou convencer seus pares que Agnaldo Ferreira agiu sem “sensibilidade moral” no crime.

Eis um trecho de seu argumento: “É este o caso dos autos, pois há necessidade de se garantir a ordem pública, uma vez que além do paciente ter cometido um crime gravíssimo e brutal, demonstrou total desrespeito com a convivência em sociedade, pois após corriqueira briga de trânsito, perseguiu o outro veículo e desferiu tiros, sabendo que no interior deste havia crianças e idoso, sendo que causou a morte de criança em tenra idade e lesões no idoso, os quais nada tinham a ver com a discussão, sem a mínima preocupação coma vida humana, restando revelada a sua periculosidade”.

O crime

De acordo com a denúncia, Agnaldo Ferreira, que conduzia um Fox, teria começado a discutir com Aldemir Pedra, 22, que dirigia uma caminhonete L-200 e transportava no veículo seu pai, João, e os sobrinhos Rogério, de 2 anos e Ana, de 5, na esquina da avenida Ernesto Geisel com a avenida Mato Grosso. O bate-boca teria iniciado às 10h40 minutos do dia 18 de novembro.

O rapaz teria demorado a arrancar a caminhonete no sinal verde. Daí em diante, os dois trocaram insultos, até a Avenida Mato Grosso perto da Rua Rui Barbosa, onde ocorreu a tragédia.

Note esse trecho da denúncia que indica como começaram as provocações: “Assim, ao perceber que o sinal estava aberto, a vítima [Aldemir] arrancou com o veículo, trafegando pela pista da direita da Avenida Mato Grosso, sentido bairro-centro, momento em que o denunciado [jornalista] emparelhou seu veículo com o veículo da vítima, dizendo: “Você é lerdo, presta atenção no trânsito”. No que a vítima retrucou, dizendo: “Presta atenção você, estou com duas crianças dentro do carro”.

Ainda segundo a denúncia, Agnaldo Ferreira teria dito ao rapaz que era jornalista e que “tinha a polícia nas mãos”. A versão do denunciado é outra e diz que o condutor da caminhonete foi quem teria insuflado a discussão. (ver em notícias relacionadas, logo abaixo).

Afirma a denúncia que na avenida Mato Grosso com a rua Rui Barbosa, quando os carros ficaram emparelhados no sinaleiro, o jornalista sacou um revólver de calibre 38 e disparou contra a caminhonete.

Os tiros acertaram Rogério e João. O menino, sentando no banco de trás da caminhonete, ao lado da irmão, que nada sofreu, levou um tiro na região do pescoço e morreu no final da tarde. João, foi ferido no rosto, mas sobreviveu. Dali, Agnaldo Ferreira seguiu até a delegacia e quis registrar o caso como briga de trânsito e acabou preso.

Ainda segundo a denúncia, o jornalista, antes de atirar na caminhonete, sabia que nela havia duas crianças.