MP processa Estado por precariedade de cadeia em Caarapó

Desde 2008, o Ministério Público Estadual, através dos promotores de justiça, Cláudio Rogério Ferreira Gomes e Fabrícia Barbosa Lima, buscam alternativas para melhorar o sistema carcerário de Caarapó e de Juti, municípios integrantes da Comarca.

Em setembro daquele ano, uma ação civil pública requeria que o Estado de Mato Grosso do Sul tomasse providências quanto às condições da Cadeia Pública de Caarapó. A Vigilância Sanitária, segundo relatam documentos do processo, constatou diversas irregularidades no estabelecimento penal, tanto na estrutura onde se alojam presos do regime semiaberto, quanto nas celas masculinas, feminina e para menores, além do solário.

Entre as irregularidades apontadas na cadeia estão a superlotação, o número insuficiente de leitos, fiação elétrica exposta, má ventilação e banheiros sem chuveiro, situação que “expõe os detentos a risco à saúde e à vida, a tratamento desumano e até mesmo cruel”.

Por outro lado, o MP ressalta que a cadeia está localizada praticamente na área central da cidade, próximo a estabelecimentos comerciais e residências e a segurança, que é um direito fundamental das pessoas, fica comprometida pela falta de agir do Estado de Mato Grosso do Sul para assegurar esse direito, no caso das condições em que se encontra o estabelecimento penal.

Já em novembro do ano passado, ambos promotores foram à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em Campo Grande, visando solucionar ou ao menos amenizar os problemas relacionados ao cumprimento das penas.

O encontro com representantes do órgão e a assinatura de um Termo de Compromisso suspendeu a ação por 30 dias. Sessenta dias depois do prazo, o Estado ainda não havia dito quais meios seriam utilizados para alcançar os fins reivindicados na ação pelo MP, situação que permaneceu até o dia 30 de julho.

No último dia do mês passado, o juiz Waldir Peixoto Barbosa julgou procedente o pedido do MP contido na ação civil pública de que o Estado deve implementar obras necessárias para a solução dos problemas do sistema carcerário da comarca e, até que as obras sejam concluídas, que a Cadeia Pública seja administrada com recursos do Conselho da Comunidade e com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), além de que presos perigosos e com condenação sejam transferidos para presídios de segurança máxima.

O juiz determinou que, entre outras ações, o Estado apresente, em um prazo de 120 dias, projetos para sanar os problemas verificados pela Vigilância Sanitária e visando a construção de estabelecimento penal aos reeducandos do semiaberto que residem e trabalham em Juti, além da vinda de servidores vinculados à Agepen para o serviço de vigilância dos presos.

Caso o Estado não cumpra qualquer uma das obrigações, fica sujeito à multa de R$ 1 mil por dia, com correção de valores.