Grupo editorial do Brasil Econômico, O Dia e Meia Hora se desfilia da ANJ

A  Empresa Jornalística Econômico S.A. (Ejesa), responsável pelas publicações Brasil Econômico, Campeão, Meia Hora e O Dia, solicitou ontem a desfiliação do grupo editorial da Associação Nacional de Jornais (ANJ). Por meio de uma carta enviada à instituição, a Ejesa posicionou-se contrária à postura adotada pela ANJ, que vem acusando o grupo de burlar os limites de capital estrangeiro em empresas jornalísticas estabelecidos pela Constituição Federal. A Ejesa alegou que “sentiu-se prejudicada quando acusada de uma série de denúncias inverídicas”. A empresa ainda defendeu que, para esclarecer a composição acionária e a legalidade do grupo, “a análise de documentos societários que se encontram devidamente registrados na Junta Comercial seria o suficiente”.

No início do mês, foi realizada audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados em função de denúncias de descumprimento do limite de 30% de capital estrangeiro em empresas de comunicação. O artigo 222 da Constituição Federal determina que o controle dos meios de comunicação deve ser exercido por brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos e que a participação de capital estrangeiro em empresas jornalísticas está limitada a 30% do total.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Eduardo Gomes, que destacou a veiculação de conteúdo jornalístico por sites e portais na internet, dos quais provedores internacionais são reconhecidamente proprietários. Também foi abordado o caso do jornal “Brasil Econômico”, publicado por uma empresa da qual faz parte o grupo português Ongoing. O deputado observou que a empresa está registrada no nome de Maria Alexandra Mascarenhas Vasconcelos, esposa brasileira do controlador da Ongoing, Nuno Vasconcelos, que é português.

Na audiência, o advogado Celso Mori, advogado que representou o sócio controlador do Brasil Econômico, disse que a empresa cumpre a Constituição Federal e que Maria Alexandra, detentora de pouco mais de 70% do jornal, é neta e filha de portugueses, que vivem no Brasil há mais de 40 anos e que, portanto, são brasileiros naturalizados. Segundo Mori, apesar de Maria Alexandra atualmente morar em Portugal, ela “é eleitora no Brasil e tem exercido com plenitude a cidadania brasileira”. O advogado frisou que o jornal tem 285 jornalistas, todos brasileiros. Os parlamentares da comissão requereram, então, que fossem apresentados os documentos para comprovar a legalidade das operações.

A ANJ e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)  ingressaram com ações judiciais contra o portal Terra e o jornal Brasil Econômico na Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR, porém, remeteu os autos às Procuradorias da República no Rio Grande do Sul (sede do Terra) e em São Paulo (sede do Brasil Econômico) para análise.