Divergências emperram competição entre empresas de cartões de créditos

Uma divergência de posição na Procuradoria do Banco Central está empacando a elaboração de uma versão final do relatório do grupo de trabalho do governo encarregado de propor medidas para aumentar a competição no setor de cartões de crédito.

A polêmica interna no BC é se o órgão e o Conselho Monetário Nacional (CMN) têm competência legal para regular esse setor. A questão que gera o debate no BC é se as administradoras de cartão podem ou não ser consideradas instituições financeiras.

Se a avaliação for positiva, então o CMN e o BC vão poder agir mais duramente para regular o setor, um dos que lideram a lista de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. Caso contrário, enquanto o Congresso Nacional não se posicionar, o setor de cartões continuará sem um órgão regulador definido, permanecendo numa espécie de “vácuo regulatório” que vem dificultando ações contra eventuais abusos das empresas em relação a seus clientes.

A demora para uma definição do BC tem deixado impacientes os outros participantes do grupo de trabalho de cartões de crédito composto, além do BC, pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda. “O governo fez o maior alarde no ano passado e agora não apresenta uma conclusão sobre o assunto? É preciso resolver isso”, argumentou uma fonte.

Em outubro do ano passado, o governo divulgou uma primeira versão do relatório, que trazia um diagnóstico do setor e, de maneira genérica, propunha algumas linhas de atuação. Pelo documento, o setor tinha alto grau de concentração e era dominado por um duopólio (as bandeiras Visa e Mastercard), o que dificultava a entrada de competidores.

Como sugestão, o relatório propunha ações para “desverticalizar” as operações ? impedindo, por exemplo, que uma mesma empresa controlasse todas as etapas do processo, desde a emissão do cartão até a venda final ao consumidor.