DEM critica Lula por liberar obras da Petrobras vetadas pelo TCU

O presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia (RJ), criticou nesta quarta-feira a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de liberar obras da Petrobras que foram vetadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Em nota, Maia afirma que Lula agiu “despoticamente” (como um déspota), numa ação que “tratorou” o Congresso e o TCU.

“Nunca antes na história desse país desdenhou-se tanto da atividade fiscalizadora desempenhadas pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal de Contas da União. Diante desse quadro, o Democratas adotará todas as medidas que estiverem ao seu alcance para, dentro do menor espaço de tempo possível, neutralizar os efeitos de mais esse grave crime praticado pelo governo federal com o dinheiro público”, diz Maia na nota.

O presidente do DEM listou uma série de irregularidades que, segundo ele, levaram o Congresso a excluir as obras da previsão orçamentária de 2010. Maia menciona, entre as irregularidades, superfaturamento nas obras; orçamento dos editais, contratos ou aditivos incompletos ou inadequados; restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento.

“O Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União cumpriram o papel que a Constituição Federal lhes confiou, ao exercerem, com seriedade e imparcialidade, a fiscalização da gestão do patrimônio público exercida pelo Poder Executivo”, afirma Maia.

Ao sancionar o Orçamento Geral da União de 2010, o presidente Lula liberou obras da Petrobras consideradas irregulares pelo TCU. Lula vetou parte da peça orçamentária que retira as obras da Petrobras de uma lista de irregularidades, como as das refinarias Abreu e Lima (PE) e Presidente Getúlio Vargas (PR), do terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES) e do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).

O veto diz que parte dos contratos das obras vetadas já apresentam “90% de execução física e sua interrupção gera atraso no início da operação das unidades em construção, com perda de receita mensal estimada em R$ 577 milhões, e dificuldade no atendimento dos compromissos de abastecimento do país com óleo diesel de baixo teor de enxofre”.

Congresso

Segundo Maia, Lula desautorizou o Congresso ao recuar numa decisão tomada pelo Legislativo. “A determinação do Congresso Nacional –constante da Lei Orçamentária Anual de 2010– era no sentido de paralisar o andamento de obras flagrantemente irregulares do governo federal, até que fossem sanadas as irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União”, afirmou o democrata.

Em defesa do veto, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse que a decisão do presidente foi tomada após apelo de empresários, governadores e parlamentares do governo e da oposição que integram a Comissão de Orçamento do Congresso. Padilha afirmou que a decisão não acirra os ânimos com o TCU, já que foi tomada por Lula a pedido de vários setores.

“O Comitê de Obras da Câmara, que integra a Comissão de Orçamento, apresentou uma proposta ao presidente [da Casa] Michel Temer indicando que retiraria as obras. O presidente atendeu a esse apelo, uma vez que são obras da Petrobras”, disse Padilha.